Licitações de Segurança em São Paulo

A presente contratação visa atender à necessidade da Administração Pública de garantir a continuidade, eficiência e modernização da comunicação institucional e da prestação de informações e serviços digitais aos cidadãos, por meio de uma plataforma de portal municipal em modelo SaaS, com módulos integrados de conteúdo, transparência e serviços ao cidadão. O portal municipal é o principal canal oficial de comunicação entre a Prefeitura Municipal de Jacareí e a população, servindo para divulgação de notícias, atos oficiais, serviços públicos, informações de interesse coletivo e ferramentas de participação e controle social, sendo essencial para cumprimento da Lei de Acesso à Informação, da legislação de transparência e da comunicação institucional. A infraestrutura atualmente utilizada necessita de modernização tecnológica para garantir maior disponibilidade, segurança da informação, adequação à LGPD, acessibilidade digital, melhor experiência de uso e incorporação de módulos avançados como: PAT (vagas de emprego), agenda municipal, gestão de fornecedores, mapa georreferenciado de obras, cadastro e transparência do terceiro setor e divulgação de animais para adoção

MUNICIPIO DE JACAREI

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00451/26 Em atenção ao veículo de placa FBY1144, justifica-se a aquisição dos serviços de troca e balanceamento de pneus com base no disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, em seu Art. 75, Inciso I. A intervenção se faz necessária por tratar-se de serviço de manutenção corretiva e urgente, identificada durante vistoria de rotina que constatou o desgaste irregular e abaixo do índice de segurança dos pneus traseiros, o que configura situação de emergência, conforme preconizado no referido inciso. A continuidade da operação do veículo nestas condições apresenta risco iminente à segurança do condutor, de terceiros e ao próprio patrimônio, podendo resultar em acidentes e avarias maiores. A aquisição direta dos serviços, sem a realização de procedimento licitatório, mostra-se como a única medida cabível para sanar o problema de forma imediata e eficaz, garantindo a integridade do veículo e a segurança no trânsito. Dessa forma, a despesa enquadra-se perfeitamente na hipótese de dispensa de licitação para casos de emergência, visando a pronta normalização do veículo para a continuidade de seus serviços essenciais. Itens referentes ao orçamento nº53088, número SEI 3519005.434.00000505/2026-93

MUNICIPIO DE HOLAMBRA

A presente contratação é plenamente permitida, legítima e adequada ao Serviço de Água e Esgoto do Município de Bariri - SAEMBA, de um bebedouro móvel para atendimento de eventos institucionais, comunitários, educativos e ações por ela promovidas ou apoiadas, uma vez que tal aquisição guarda relação direta, lógica e funcional com sua finalidade institucional. O SAEMBA detém como missão institucional o fornecimento, a gestão e a promoção do acesso à água potável, não se restringindo apenas à operação da rede fixa de abastecimento, mas também à garantia do consumo seguro da água em situações transitórias, educativas, comunitárias e institucionais, sobretudo em locais desprovidos de infraestrutura permanente. Nesse contexto, o bebedouro móvel configura-se como instrumento operacional complementar à atividade-fim da Autarquia, pois viabiliza, de forma segura, higiênica e eficiente, a disponibilização de água potável ao público, servidores e colaboradores em eventos públicos, ações educativas, campanhas institucionais e atividades de conscientização ambiental e sanitária, todas alinhadas ao interesse público e às atribuições do SAEMBA.A aquisição não representa desvio de finalidade, mas, ao contrário, materializa o dever institucional de promoção da saúde pública, do bem-estar coletivo e da educação sanitária, princípios indissociáveis da gestão do serviço de abastecimento de água. Trata-se de despesa instrumental e acessória, indispensável à adequada execução das atividades institucionais da Autarquia. Além disso, o fornecimento de água potável em eventos públicos atende diretamente às normas sanitárias, aos princípios da eficiência administrativa, economicidade, planejamento e interesse público, previstos na Lei nº 14.133/2021, bem como reforça a imagem institucional do SAEMBA como ente comprometido com a saúde, a segurança e a responsabilidade social.Portanto, a aquisição do bebedouro móvel é legal, necessária, proporcional e plenamente compatível com a competência institucional do SAEMBA, constituindo medida legítima de apoio às suas ações finalísticas e de atendimento ao interesse público.  

SERVICO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE BARIRI SAEMBA

Contratação de empresa especializada para a produção e fornecimento de pulseiras de identificação, destinadas ao controle, organização e segurança do público durante os eventos do Carnaval - Tambaú Folia 2026

MUNICIPIO DE TAMBAU

Serviços impressão corporativa por meio de outsourcing, na modalidade de locação de equipamentos com disponibilização de software de bilhetagem para gerenciamento, inventário, contabilização e devida manutenção e fornecimento de suprimentos, quando requerido, que atenda às necessidades do Centro de Altos Estudos de Segurança.

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

Prestação de SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL - UNESP/FEG

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO

Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de edição, câmeras de segurança e baterias para nobreaks da sala de transmissão e do transmissor para o Setor de Produção.

PIRACICABA CAMARA

Aquisição de Protetor Solar com Repelente, com (FPS) 30, para uso das Unidades da Secretaria Municipal de Segurança Urbana-SMSU.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA - SMSU

Contratação de serviços para aferição, calibração e medição de máquinas, instrumentos, sensores, padrões e equipamentos para Seção de Engenharia de Segurança do Trabalho para atender às necessidades da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC – UFABC.

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABC

Aquisição de extintores de incêndio e respectivas placas de identificação para a Sede da Secretaria de Educação e para as unidades escolares, visando garantir a segurança das pessoas, a proteção do patrimônio público e a conformidade com as normas técnicas vigentes

MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA

AQUISIÇÃO DE MESAS E CADEIRAS PLÁSTICAS MONOBLOCO COM BRAÇOS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DIVULGAÇÃO E TURISMO GARANTINDO PADRÕES DE ERGONOMIA, SEGURANÇA E RESISTÊNCIA. Compromisso Sustentável (ODS): ODS 8 e 9: Fortalecimento da infraestrutura turística e fomento à economia local. ODS 11: Promoção de espaços públicos inclusivos e seguros. ODS 12: Consumo responsável através da aquisição de materiais duráveis e certificados.

MUNICIPIO DE PEDREIRA

Contratação de 10 (dez) guardas municipais, com 2 (dois) guardas em cada uma das seguintes localizações, para a prestação de serviços de vigilância noturna no regime de turnos 12x36: Canil Municipal, Ginásio de Esportes, Campo Renato Pardin, Sede da Construção Espaço e Saúde e Centro Integrado de Saúde (CiS). Os serviços de vigilância deverão incluir a segurança e monitoramento das unidades, controle de acesso e prevenção de ocorrências. (2 meses) Proc. 859

MUNICIPIO DE AGUDOS

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00326/26 A presente estimativa de prestação de serviços psicológicos justifica-se pela necessidade de assegurar que os integrantes da Guarda Municipal do Município de Holambra atendam, de forma permanente, às normas e exigências estabelecidas pela Polícia Federal, em decorrência do convênio firmado entre o Município e aquele órgão. A realização periódica de avaliações psicológicas constitui requisito indispensável para a manutenção do referido convênio, bem como para a comprovação de que os agentes possuem condições psicológicas compatíveis com o exercício das atribuições inerentes ao cargo, notadamente aquelas que envolvem porte de arma de fogo, atuação sob pressão e atendimento direto à população. A contratação pretendida visa, portanto, ao atendimento das exigências legais e regulamentares aplicáveis, à preservação da segurança institucional, dos agentes públicos e da coletividade, bem como à garantia da continuidade dos serviços públicos prestados pela Guarda Municipal. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 75, inciso II. Dispensa do Estudo Técnico Preliminar, da Análise de Riscos e do Termo de Referência, nos termos do art. 9º do Decreto Municipal nº 1.873/2024.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA

CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO E FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS DE LEGITIMAÇÃO, NA FORMA DE CARTÃO ELETRÔNICO COM CHIP DE SEGURANÇA, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COTIA, PARA AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CREDENCIADOS

CAMARA MUNICIPAL DE COTIA

Aquisição de guarda-corpo para o triturador da Estação de Tratamento de Esgoto (E.T.E.) e de base para o acionador da comporta do triturador destinados à adequação estrutural e à segurança operacional do equipamento. DFD 35/2026 - MANUTENÇÃO E OP. DOS POÇOS E E.T.E.

SERVICO AUTONOMO DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE SERTAOZINHO - SAEMAS

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Medicina e Segurança do Trabalho, conforme Termo de Referência.

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CERQUILHO SAAEC

Aquisição de equipamentos de emergência de alta qualidade para atendimento médico, garantindo a segurança e eficácia no tratamento de pacientes em situações críticas

MUNICIPIO DE NIPOA

[Portal de Compras Públicas] - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS (PARQUE DE DIVERSÃO) PARA OS DIAS 06, 07 E 08 DE MARÇO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP, COMPOSTO POR BRINQUEDOS MECÂNICOS E RECREATIVOS DE USO INFANTIL E FAMILIAR, DEVIDAMENTE CERTIFICADOS E OPERADOS POR EQUIPE TÉCNICA HABILITADA E CAPACITADA, DESTINADO A ABRILHANTAR A PROGRAMAÇÃO DAS FESTIVIDADES COMEMORATIVAS DOS 141 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, COM GARANTIA DE FUNCIONAMENTO DURANTE TODO O PERÍODO DO EVENTO, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, ATENDIMENTO AO PÚBLICO E INTEGRIDADE DOS EQUIPAMENTOS.

MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA

Considerando a necessidade de aquisição de componentes para a manutenção do veículo de placa TIY2I64, identificação interna PH190, essencial para o transporte de materiais e deslocamento de colaboradores nas atividades desta instituição, justifica-se a realização de compra direta com base no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. A aquisição destes itens caracteriza-se pela notória e especializada natureza técnica dos produtos, que devem atender a rigorosas especificações para garantir a segurança e a conformidade do veículo. A utilização de componentes que não observem esses requisitos técnicos poderia comprometer a funcionalidade do equipamento e acarretar danos ao patrimônio.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA

Conclui-se pela aquisição imediata das sacolas plásticas, com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, resguardando-se o interesse público, a segurança dos exames e a eficiência dos serviços prestados pela rede municipal de saúde. SEI! 3519005.434.00000386/2026-79 - Fundamentada legalmente no Artigo 74, Inciso I da Lei Federal nº 14133/21. - E.T.P., Análise de Riscos e Termos de Referência, dispensados nos Termos do Art. 9º, V do Decreto Municipal 1873/2024.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA

A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de guarda corpo em aço galvanizado, conforme padrão arquitetônico estabelecido pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Paulínia/SP. A contratação compreende o fornecimento integral dos materiais, transporte, instalação e todos os acessórios necessários, observadas as especificações técnicas mínimas estabelecidas neste Termo de Referência. O objetivo é garantir a proteção dos usuários, bem como assegurar segurança, qualidade e eficiência na execução dos serviços.

MUNICIPIO DE PAULINIA

O referido curso tem como objetivo formar instrutores com domínio técnico, didático e ético, plenamente aptos a planejar, conduzir, supervisionar e avaliar instruções de armamento e tiro direcionadas aos Guardas Municipais, observando rigorosamente os critérios de segurança operacional, mensurabilidade de desempenho, padronização institucional e conformidade normativa, em consonância com a legislação vigente e as diretrizes nacionais de segurança pública. A capacitação proposta contempla carga horária total de 180 horas, sendo 90 horas na modalidade Ensino a Distância (EAD) e 90 horas presenciais, possibilitando equilíbrio entre fundamentação teórica e prática operacional. O módulo prático inclui 600 disparos por aluno, distribuídos entre as plataformas revólver, pistola, espingarda, carabina e fuzil, assegurando formação ampla, compatível com o arsenal institucional utilizado pela Guarda Municipal. O curso prevê ainda estágio supervisionado e a elaboração de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), submetido à banca avaliadora, o que reforça o caráter técnico, pedagógico e avaliativo da formação, garantindo que apenas profissionais plenamente capacitados sejam certificados como instrutores. Ressalta-se que a formação de instrutores internos contribui diretamente para a qualificação contínua do efetivo, o aperfeiçoamento do serviço prestado à população, a redução de riscos operacionais e o fortalecimento da doutrina institucional da Guarda Municipal, atendendo aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade e interesse público, previstos no art. 37 da Constituição Federal. Conforme Lei 14.133/21, Art. 75, II,-“E.T.P., Análise de Risco e Termo de Referência, dispensados nos termos do Art. 9º, V do Decreto Municipal 1873/2024.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00195/26 O conserto do veículo patrimonial, placa FPF-9494, faz-se necessário para garantir que este patrimônio público esteja sempre em adequadas condições de uso, assegurando a segurança do usuário, a continuidade dos serviços e a preservação do bem, evitando, inclusive, danos maiores e custos futuros mais elevados. Conforme Lei 14.133/21, Art. 75, Inciso II / E.T.P., A.Risco e T.Ref. Dispensado conforme Art. 9º do Decreto Municipal 1873/2024

MUNICIPIO DE HOLAMBRA

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00196/26 O conserto do veículo patrimonial, placa FPF-9494, faz-se necessário para garantir que este patrimônio público esteja sempre em adequadas condições de uso, assegurando a segurança do usuário, a continuidade dos serviços e a preservação do bem, evitando, inclusive, danos maiores e custos futuros mais elevados. Conforme Lei 14.133/21, Art. 75, Inciso II / E.T.P., A.Risco e T.Ref. Dispensado conforme Art. 9º do Decreto Municipal 1873/2024

MUNICIPIO DE HOLAMBRA

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de instalação de câmeras de segurança para a Festa do Trabalhador de 2025 -- Proc. Administrativo 145/2026

MUNICIPIO DE ITATINGA

A presente contratação tem como objetivo a realização de treinamentos de segurança regulamentados pelas Normas Regulamentadoras NR-10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade) e NR-35 (Trabalho em Altura), destinados aos funcionários da equipe de manutenção da FEA-USP.

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

Contratação de empresa para mão de obra especializada para instalações de cabos de fibra óptica e cameras de segurança nos reservatórios de Pedreira/SP.

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PEDREIRA

Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de proteção e segurança para ser utilizado no SAAE

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE PEDREIRA

iscos à integridade psíquica e emocional dos pacientes e interrupção dos serviços de saúde. Conclui-se pela aquisição imediata desses jogos sensoriais terapêuticos, com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, resguardando-se o interesse público, a segurança e acolhimento dos pacientes e a eficiência dos serviços prestados pela rede municipal de saúde. SEI! 3519005.434.00000400/2026-34 - Fundamentada legalmente no Artigo 74, Inciso I da Lei Federal nº 14133/21. - E.T.P., Análise de Riscos e Termos de Referência, dispensados nos Termos do Art. 9º, V do Decreto Municipal 1873/2024.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00066/26 Com fundamento no art. 75, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, justifica-se a realização da revisão programada de 40.000 km no veículo de placa STK4D52, de identificação PH191. O referido dispositivo legal prevê a contratação direta, sem licitação, para a aquisição de bens ou serviços necessários à manutenção de equipamentos, desde que realizada com o fabricante ou representante autorizado, condição que se aplica ao presente serviço de revisão. A intervenção é imprescindível para garantir a integridade do bem público, assegurando sua confiabilidade mecânica, segurança operacional e a preservação de seu valor, conforme as especificações técnicas do fabricante. A medida visa prevenir falhas e evitar custos superiores com reparos corretivos futuros, garantindo a economicidade e a continuidade dos serviços que dependem da utilização do veículo. Portanto, a despesa mostra-se regular, necessária e em estrita conformidade com o ordenamento jurídico. Atendimento ao veículo de placa STK4D52. Condição de pagamento, 7 dias a partir da emissão da nf. Entrega do veículo somente após pagamento. Número SEI 3519005.434.00000153/2026-76

MUNICIPIO DE HOLAMBRA