Editais de Licitação

A Lei Federal n 13.709 2018 conhecida como Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais LGPD estabelece normas para a protecao dos dados pessoais dos cidadaos exigindo que orgaos publicos adotem medidas para garantir seguranca privacidade e conformidade legal no tratamento dessas informacoes. A Prefeitura Municipal de Presidente Epitacio reconhece a necessidade de adequacao a LGPD e para isso busca a contratacao de servicos especializados que assegurem a conformidade de seus processos administrativos e sistemas de informacao com a legislacao vigente. Dessa forma este Termo de Referencia estabelece as condicoes para a contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de adequacao a LGPD com fornecimento de encarregado de protecao de dados pessoais o DPO incluindo diagnostico capacitacao de servidores mapeamento de dados elaboracao de normativas revisao de contratos e assessoria continua durante a vigencia do contrato que tera duracao de 12 meses. Importante frisar que todo processo e servico constante neste Termo devera ser acompanhado e gerido por equipe especialmente designada pelo contratante que devera receber todas as informacoes necessarias para permitir a fiscalizacao da execucao participando ativamente da transferencia de conhecimento. A empresa devera prestar servico pessoalmente na sede da contratante em encontros semanais previamente agendados podendo ser excepcionalmente remotas sera permitida a participacao de outros profissionais durante o processo de consultoria e treinamentos de forma remota desde que nao representem mais de 10 do tempo total estimado. 2. OBJETIVO O presente Termo tem como objetivo a contratacao de servicos especializados para implementar e adequar a estrutura organizacional da Prefeitura a LGPD e a Lei Governo Digital Lei 14.129 2021 com foco na seguranca dos dados pessoais tratados pela Administracao Publica incluindo capacitacao orientacao e elaboracao revisao de documentos. O escopo inclui Diagn

MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO • Presidente Epitácio

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICO, MONITORAMENTO DE IMAGENS 24 HORAS, MONITORAMENTO DE ALARME 24 HORAS, RELATÓRIO DE EVENTOS, DESLOCAMENTO DO TÁTICO PARA VERIFICAÇÃO DOS DISPAROS DE ALARME, MANUTENÇÃO TÉCNICA E PREVENTIVA DOS EQUIPAMENTOS EM FORMA DE COMODATO, A SEREM INSTALADOS NA SEDE DA USINA DE ASFALTO NA LINHA TUPANCY, SC 492, ÁREA INDUSTRIAL, LOTE 05, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, ATENDENDO AS NECESSIDADES DO PROGRAMA MAIS ASFALTO DO CONDER.

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER • São Miguel do Oeste

O presente Termo de Referencia tem por objeto a contratacao de brinquedos inflaveis para a Pascoa Encantada programado para o dia 01 de abril de 2026 nas dependencias do ginasio Ruy Barbosa justifica se a contratacao de brinquedos inflaveis como parte da programacao voltada ao publico infantil. A expectativa e de um elevado numero de criancas participantes sendo os brinquedos inflaveis uma alternativa ludica segura e altamente atrativa para promover momentos de lazer diversao e socializacao. Esses equipamentos contribuem para o fortalecimento do clima festivo e para a criacao de um ambiente acolhedor e encantador em sintonia com o espirito da Pascoa. Ressalta se ainda que todos os brinquedos inflaveis contarao com a presenca de supervisores responsaveis por orientar e acompanhar as criancas durante o uso garantindo a seguranca e o bom funcionamento das atividades. Dessa forma a contratacao dos brinquedos inflaveis com o devido acompanhamento profissional e fundamental para o sucesso do evento e para a promocao de uma experiencia positiva segura e inesquecivel para o publico infantil e suas familias.

MUNICIPIO DE NOVO CABRAIS • Novo Cabrais

Prestação de serviços de dedetização, desinsetização e desratização do Restaurante Popular (Cozinha Comunitária), atendendo a demanda, melhor segurança e qualidade nos atendimentos, através da Secretaria Municipal de Assistência Social.

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE • Santa Bárbara do Leste

REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ARBÓREA, INCLUINDO PODA LEVE, REPODA E PODA PESADA EM ÁRVORES DE TODOS OS PORTES, VISANDO SEGURANÇA, CONSERVAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO URBANO.

MUNICIPIO DE SAO PATRICIO • São Patrício

Formalização de parceria institucional entre os partícipes com o escopo de aperfeiçoar a aplicação do previsto no art. 22, §5º da Lei 11.340/2006, qual seja: “nos casos previstos neste artigo, a medida protetiva de urgência poderá ser cumulada com a sujeição do agressor a monitoração eletrônica, disponibilizando-se à vítima dispositivo de segurança que alerte sobre sua eventual aproximação.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS • Manaus

Aquisição de material de trabalho, sendo botinas de segurança de boa qualidade, para manutenção das atividades dos agentes de endemias, para atender as ações e serviços com melhor proteção e segurança no município, através da Vigilância em Saúde. Conforme Termo de Resolução 9528 da SES/MG no custeio de ações e serviços na vigilância em saúde nas ações de vigilância da qualidade da água.

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE • Santa Bárbara do Leste

Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de consultoria com a empresa GVTech Soluções em Tecnologia da Informação, Ltda CNPJ: 15.834.731/0001-00, visando a organização e o pleno atendimento das determinações estabelecidas como prioridade pelo Acórdão 1372/2025 – TCU, garantindo a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e fortalecendo os mecanismos de governança e segurança da informação.

CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS • Brasília

SAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Vargem Grande do Sul Contratação de mão de obra especializada para a realização de manutenções destinadas ao sistema de segurança das localidades inerentes a Autarquia.

SAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VARGEM GRANDE DO SUL • Vargem Grande do Sul

SAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Vargem Grande do Sul Contratação de mão de obra especializada para a realização de reparos e reforços destinados ao sistema de segurança do prédio onde está localizada a cabine de energia da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto

SAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VARGEM GRANDE DO SUL • Vargem Grande do Sul

SAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Vargem Grande do Sul Contratação de mão de obra especializada para a realização de reparos e reforços destinados ao sistema de segurança do prédio onde está localizado o laboratório da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto.

SAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VARGEM GRANDE DO SUL • Vargem Grande do Sul

SAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Vargem Grande do Sul Contratação de profissional habilitado para realização de plantão de segurança desarmada na ETE – Estação de Tratamento de Esgoto, por 08 (oito) plantões.

SAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VARGEM GRANDE DO SUL • Vargem Grande do Sul

Contratação de profissional habilitado para realização de plantão de segurança na ETE - Estação de Tratamento de Esgoto

SAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VARGEM GRANDE DO SUL • Vargem Grande do Sul

Aquisição de peças e contratação emergencial de empresa especializada para realização de serviços de reparo do Sistema de Segurança da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto

SAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VARGEM GRANDE DO SUL • Vargem Grande do Sul

Aquisicao de portao metalico destinado ao acesso principal do Campo da Marcial Terra confeccionado em estrutura de metal resistente com duas folhas de abertura medindo aproximadamente 3 00 metros de largura por 2 00 metros de altura. O portao devera possuir estrutura reforcada barras metalicas de protecao dobradicas resistentes sistema de fechamento com possibilidade de utilizacao de cadeado e pintura anticorrosiva para maior durabilidade e protecao contra intemperies. A aquisicao visa garantir maior seguranca controle de acesso e preservacao do espaco esportivo utilizado pela comunidade.

MUNICIPIO DE TUPANCIRETA • Tupanciretã

A presente licitação tem por objetivo REGISTRAR PREÇO para execução de serviços de segurança, limpeza e brigadistas/socorristas para atender aos diversos eventos Municipais de Forquilhinha/SC.

MUNICIPIO DE FORQUILHINHA • Forquilhinha

[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE TINTA A BASE DE METIL METACRILATO MONOCOMPONENTE E MATERIAIS DIVERSOS DESTINADOS À PINTURA, REVITALIZAÇÃO E SEGURANÇA DAS VIAS PÚBLICAS, NOS TERMOS ESTIPULADOS NO ANEXO I DO EDITAL

MUNICIPIO DE TRES PASSOS • Três Passos

Aplicação de Testes de Aptidão Física (TAF) aos Agentes de Polícia Judicial da SJRS, como parte das ações integrantes do Programa de Reciclagem Anual de Segurança - Edição 2026.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA • Porto Alegre

Registro de preços para futuras aquisições de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, conforme especificações e condições estabelecidas neste termo, a serem utilizados, pelos colaboradores do SAAEB, nas atividades desenvolvidas, todos com Certificado de Aprovação – CA, expedido pelo órgão competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRETOS • Barretos

Aquisição de placas de PVC para instalação das Salas DDM 24 horas.

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA • Araçatuba