Editais de Licitação

AQUISIÇÃO, PELO MENOR PREÇO POR LOTE, DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, COMPREENDENDO COMPUTADORES DE MESA (DESKTOPS) E IMPRESSORAS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SETORES JÁ EXISTENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO À ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO NOVO SETOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS). A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE URGENTE DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES, BEM COMO À ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SALA DE ATENDIMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS). NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, A ADMINISTRAÇÃO VEM EMPREENDENDO ESFORÇOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO VISANDO À AQUISIÇÃO DESSES EQUIPAMENTOS. CONTUDO, OS CERTAMES REALIZADOS RESTARAM FRUSTRADOS OU FORAM INTERROMPIDOS EM RAZÃO DE INCONSISTÊNCIAS PROCESSUAIS, NÃO SENDO POSSÍVEL A CONCLUSÃO REGULAR DA CONTRATAÇÃO. ADEMAIS, O ÚLTIMO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO INSTAURADO FOI OBJETO DE DENÚNCIA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCE-MG), ENCONTRANDO-SE EM ANÁLISE DESDE NOVEMBRO DE 2025, SEM MOVIMENTAÇÃO ATÉ O PRESENTE MOMENTO, O QUE INVIABILIZA O SEU ENCERRAMENTO E IMPEDE A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DECORRENTES. EM DECORRÊNCIA DESSA SITUAÇÃO, OS SETORES ADMINISTRATIVOS VÊM OPERANDO COM EQUIPAMENTOS OBSOLETOS, INSUFICIENTES OU INOPERANTES, O QUE COMPROMETE SIGNIFICATIVAMENTE O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DOS SERVIDORES, PREJUDICA O REGISTRO E A GESTÃO DE INFORMAÇÕES EM SISTEMAS INFORMATIZADOS E IMPACTA DIRETAMENTE A QUALIDADE E A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS À POPULAÇÃO. TAL CENÁRIO AFRONTA O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, PREVISTO NO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, UMA VEZ QUE IMPEDE A ADEQUADA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E COMPROMETE O ATENDIMENTO AO INTERESSE COLETIVO. A SITUAÇÃO SE AGRAVA COM A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO NOVO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), UNIDADE ESSENCIAL PARA O ATENDIMENTO DE DEMANDAS SOCIAIS SENSÍVEIS, PARA A QUAL O MUNICÍPIO, ATUALMENTE, NÃO DISPÕE DE CONDIÇÕES MATERIAIS MÍNIMAS DE FUNCIONAMENTO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA. IMPORTA DESTACAR, AINDA, QUE, MESMO COM A FORMALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO, HAVERÁ PRAZO NECESSÁRIO PARA ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS, O QUE PROLONGA O PERÍODO DE INSUFICIÊNCIA ESTRUTURAL ENFRENTADO PELA ADMINISTRAÇÃO, REFORÇANDO A URGÊNCIA NA ADOÇÃO DE MEDIDAS IMEDIATAS. DIANTE DESSE CONTEXTO EXCEPCIONAL, RESTA EVIDENCIADA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, COMO MEDIDA NECESSÁRIA, ADEQUADA E PROPORCIONAL PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, RESGUARDAR O INTERESSE PÚBLICO E VIABILIZAR O PLENO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DO NOVO CREAS. POR TODO O

MUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES • Santana de Cataguases

Contratação de empresa especializada no fornecimento de Certificados Digitais padrão ICP-Brasil, nas modalidades e-CPF A3 e e-CNPJ A3, armazenados em tokens criptográficos, destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ) e das unidades gestoras vinculadas à Prefeitura Municipal de Parauapebas.

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS • Parauapebas

Contratação de empresa especializada em serviço de LOCAÇÃO DE IMPRESSORA multifuncional monocromática A4 e serviço especializado de outsourcing de impressão em impressora multifuncional policromática.

INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO • Cuiabá

Contratação da empresa FONO SIM HUB DE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA, inscrita no CNPJ 63.817.963/0001-00, para a implementação da solução denominada Sala de Descompressão Sensorial, incluindo a prestação de serviços técnicos especializados destinados ao acolhimento e suporte à autorregulação sensorial de pessoas com deficiência, especialmente pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), além de palestra voltada ao público neuro divergente, durante o Simpósio de Mães Atípicas, que será realizado pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. Implementação de Sala de Descompressão Sensorial, incluindo a prestação de serviços técnicos especializados destinados ao acolhimento e suporte à autorregulação sensorial de pessoas com deficiência, especialmente pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), além de palestra voltada ao público neuro divergente no Simpósio de Mães Atípicas. O serviço terá duração aproximada de 3h.

MUNICIPIO DE CAMPINAS • Campinas

Aquisição de insumos para laboratório das Divisões do 9ºCRS/SESPA para suprir as necessidades dos serviços prestados.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA • Santarém

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (C.E.I.'s) E ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CORUPÁ/SC, ATRAVÉS DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORUPÁ/SC.

MUNICIPIO DE CORUPA • Corupá

Registro de preços para aquisição de passagens de transporte coletivo da empresa TRANSPORTE TRANSJONES LTDA para deslocamento dos servidores, em conformidade com o pedido de compra nº 2026/1091 da Secretaria Municipal da Educação e o Memorando PGM nº. 1.132/2026 o qual orienta a modalidade para a referida contratação com base no Inciso I do artigo 74 da Lei 14.133/21.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA • Santo Antônio da Patrulha

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOMPO-SIÇÃO DE ALVENARIA E CHAPISCO EM PARTES DANIFICADAS E EXECUÇÃO TOTAL DE REBO-CO E PINTURA – E.M. ADOLFO R. GOMES TÁBUA.

MUNICIPIO DE PAI PEDRO • Pai Pedro

SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO ELEVADOR DO PRÉDIO SEDE II RF.

SECRETARIA DA FAZENDA • Caruaru

Aquisição tatames para atender demanda da 11ª Cia PM Ind/19ª RPM

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS • Sete Lagoas

Contratação de Dosemetria Pessoal

COMANDO DO EXERCITO • Manaus

Credenciamento de Artistas musicais exclusivamente de forró, e grupos de quadrilhas, a se apresentarem nos festejos juninos que integram a programação cultural do Município de Caetité/BA.

MUNICIPIO DE CAETITE • Caetité

contratação de empresa para aquisição de brindes e itens de copa para atender às deman das do projeto CAPACITASUAS 2026, visando suprir as necessidades de recepção e dinâmicas pedagógicas para os profissionais do SUAS nos municípios de Cruzeiro do Sul, Brasiléia e Rio Branco

ESTADO DO ACRE • Rio Branco

CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY, NO MUNICÍPIO DE JAICÓS - PI.

MUNICIPIO DE JAICOS • Jaicós

Contratação de instrutora para ministrar a palestra O papel da Justiça Restaurativa no enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Prisional Brasileiro - parte 1, como parte do curso Aperfeiçoamento de Facilitadores de Justiça Restaurativa do TJTO, para Magistrados(as) que atuem em CEJUSCs; Servidores(as) dos CEJUSCs Tocantins e NUPEMEC; Facilitadores(as) de Justiça Restaurativa credenciados(as) no Tribunal de Justiça do Tocantins, na modalidade presencial.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS • Palmas

Aquisição de 4 (quatro) inscrições para o 5º Congresso Nacional de Controle da Administração Pública a ser realizada pelo Instituto de Desenvolvimento em Gestão Pública LTDA em Curitiba-PR.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI • Teresina

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DESTINADOS AO USO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE PAULA/MG.

CAMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE PAULA • São Francisco de Paula

Contratação de docente para o evento "Conversas que protegem".

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO • Porto Alegre

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (GÁS DE COZINHA), ACONDICIONADO EM CILINDRO DE P-13 - BOTIJÃO13 KG, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO ABADE - MG.

CAMARA MUNICIPAL DE SAO BENTO ABADE • São Bento Abade

Contratação de vagas para participação no curso presencial “Obras Públicas & Inteligência Artificial”.

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO • Caxias do Sul