Editais de Licitação

O objeto do presente edital é o processo de seleção de Empreendedores Familiares Rurais ou suas organizações formais e informais (Cooperativas, Associações ou Grupos Informais representativos de agricultores familiares), para o fornecimento de gêneros alimentícios orgânicos e convencionais da agricultura familiar, definidos no ANEXO VII deste instrumento, nas quantidades definidas pela secretaria municipal da educação deste município, com entrega diretamente nos endereços dos estabelecimentos escolares da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Almirante Tamandaré, salvo determinação de entrega em local diverso pela Secretaria Municipal da Educação. Justifica-se tal aquisição pela obrigatoriedade de utilização de minimamente 45% do recurso federal recebido anualmente para o PNAE no município com a aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar, nos termos da Lei Federal nº 11.947/09 de 16 de junho de 2009, Resolução/CD/FNDE nº 006/2020, Resolução/CD/FNDE nº 21/2021, Lei Federal nº 14.660 de 23 de agosto de 2023 e Lei Federal nº 15.226/2025.

MUNICIPIO DE ALMIRANTE TAMANDARE • Almirante Tamandaré

Aquisição de gêneros alimentícios para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SUL • Dourados

Credenciamento de empresas especializadas em serviços de hospedagem e alimentação na Casa de Apoio, no município de Belo Horizonte, Minas Gerais, atendendo às demandas dos entes consorciados.

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MICROREGIAO DO VALE DO PIRANGA • Ponte Nova

Aquisição de gêneros alimentícios para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SUL • Miranda

Aquisição de gêneros alimentícios para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SUL • Batayporã

[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO FRACIONADA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS QUE FAZEM PARTE DO CARDAPIO DA MERENDA ESCOLAR DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE E PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PEAE, PARA ATENDER O ENSINO BÁSICO MUNICIPAL DAS SEGUINTES ETAPAS: ENSINO FUNDAMENTAL, CRECHES, PRÉ-ESCOLAS, INDÍGENA, ALIMENTAÇÃO EJA, ALIMENTAÇÃO AEE E ENSINO MÉDIO DO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO XINGU/PA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU • São Félix do Xingu

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO PARA ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PCMSO – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OPERACIONAL; ELABORAÇÃO DO PGR – PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO; ATUALIZAÇÃO DO LTCAT – LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DE AMBIENTE DE TRABALHO; ELABORAÇÃO DE PPP – PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO; ELABORAÇÃO DO LIP – LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, BEM COMO GERENCIAMENTO E ALIMENTAÇÃO DOS EVENTOS DE SST NO E-SOCIAL

MUNICIPIO DE GOIAS • Goiás

Aquisição de gêneros alimentícios - hortifrutigranjeiros, com entrega parcelada, conforme cronogramas de entrega, destinados ao preparo da alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Educação, bem como para o atendimento do Programa de Segurança Alimentar da unidade do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, para o ano de 2026.

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA • Santa Bárbara

Aquisição de gêneros alimentícios para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SUL • Terenos

AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS, HORTIFRUTI PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA OFERTA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

MUNICIPIO DE CODO • Codó

Contratação de empresa para fornecimento de software de Sistema de Votação para escolha da empresa fornecedora do Cartão Alimentação dos servidores municipais, conforme descrição e exigências estabelecidas no Termo de Referência em anexo.

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE • Novo Horizonte

Aquisição de gêneros alimentícios para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SUL • Aquidauana

Aquisição de gêneros alimentícios para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SUL • Campo Grande

Chamada Pública tem por objeto a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, ano de 2026, conforme especificações do Edital

MUNICIPIO DE IBIAM • Ibiam

Contratação de empresa especializada em fornecimento de gêneros alimenticios destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar ( PNAE ), visando a preparação de merenda escolar servida aos alunos matriculados na Escola Municipal 25 de Julho, Centro Municipal de São Tomé. Considerando a natureza perecível dos gêneros alimentícios, o licitante deverá comprovar capacidade técnico-operacional para realizar a entrega dos produtos no prazo máximo de 1 (um) dia, contado da solicitação da Administração.Tal exigência possui caráter estritamente técnico-operacional, aplicável indistintamente a todos os licitantes, não configurando restrição territorial, mas condição necessária para assegurar a qualidade, a segurança sanitária e a continuidade da alimentação escolar.

MUNICIPIO DE SAO TOME • São Tomé

Aquisição de itens de ajuda humanitária (cestas básicas de alimentos e água mineral) e contratação de serviços de logística (locação de veículos 4x4 e fornecimento de combustível diesel S10) para a execução de ações de resposta em benefício das famílias afetadas pela estiagem no município de Paraibano - MA

MUNICIPIO DE PARAIBANO • Paraibano

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATRAVÉS DA CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE DE ORÓS-CE

MUNICIPIO DE OROS • Orós

Aquisição de gêneros alimentícios para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SUL • Miranda

Locação de imóvel destinado ao funcionamento da Unidade de Recebimento de Leite, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, com a finalidade de atender às demandas operacionais, administrativas e logísticas da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Recursos Hídricos do Município de Hidrolândia-CE

MUNICIPIO DE HIDROLANDIA • Hidrolândia

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ENTREGA DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA, TIPO QUENTINHAS (ALMOÇO E JANTAR) VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E SECRETARIAS ESPECIAIS VINCULADAS.

ESTADO DE SERGIPE • Aracaju