Editais de Licitação

A Implantação do Portal da Transparência Ativa e Passiva do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, além de modernizar, promoverá a completa adequação aos dispositivos legais, especialmente as exigên-cias de liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informa-ções pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso públi-co, atenderá integralmente a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011), que institui aos órgãos públicos o dever de acesso à informação a qualquer cidadão bem como a Lei da Trans-parência (Lei Complementar nº 131/2009), Lei Federal n° 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais legisla-ções vigentes. Portanto, faz-se necessária a contratação de empresa com a capacidade técnica necessá-ria e que ofereça segurança e garantia adequadas para a execução dos serviços previstos neste Termo de Referência.A pós-modernidade requer que a sociedade esteja minimamente inserida no contexto tecnológico, para que possa, por um lado, garantir aos cidadãos o acesso a informação, por outro lado, permitir-lhes usu-fruir dos serviços e benefícios disponíveis. Já não é mais possível, na atualidade, manter-se excluído de serviços básicos de informação e comunicação do Poder Público.O Portal Oficial do SAAE deverá ser uma ferramenta que permita de forma integrada as outras ferramen-tas Web constantes neste Termo de Referência, a publicação de informações dinâmicas das áreas admi-nistrativa e legislativa, atendendo a todos os requisitos da legislação vigente, no que se tange à transpa-rência ativa e passiva, bem como aos órgãos de controle externo (Tribunal de Contas e Ministério Públi-co), e ao seu principal cliente, o Cidadão.As ideias de participação e controle social estão intimamente relacionadas por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Adminis-tração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, po-dem exercer controle sobre a ação do Legislativo, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação.A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Fede-ral, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fis-calizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos. Assim, o cidadão tem o direito não só de escolher, de quatro em quatro anos, seus representantes, mas também de acompanhar de perto, du-rante todo o mandato, como esse poder delegado está sendo exercido, supervisionando e avaliando a tomada das decisões administrativas.É de fundamental importância que cada cidadão assuma essa tarefa de participar da gestão pública e de exercer o controle social do gasto do dinheiro público.Com a ajuda da sociedade, será mais fácil controlar os gastos do Poder Público e garantir, assim, a correta aplicação dos recursos públicos.Esta contratação visa aumentar a eficiência e transparência da Autarquia, atendo aos requisitos da Lei de Acesso à Informação e aos Órgãos de Controle Externo.Por fim vale ressaltar que eficiência não é apenas agir de forma rápida, mas também com qualidade, quando se trata de eficiência na administração pública, aliás, todos os envolvidos deverão agir dessa ma-neira, atendendo de modo satisfatório, sempre utilizando recursos adequados e priorizando a economia do dinheiro público, administrando os recursos financeiros de maneira responsável Dessa forma, o obje-tivo da aquisição da bomba draga e para dar mais agilidade no serviço prestado pela essa autarquia e agilidade para estar resolvendo outros problemas em nosso município com mais rapidez.

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO • Guaçuí

Registro de Preços pelo período de 1 (um) ano podendo ser renovado por igual período (com renovação de saldo) para futura e eventual aquisição de martelos de emergência e à contratação de empresa especializada para o fornecimento e a instalação de kits de câmeras de segurança na frota de 29 ônibus escolares, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

MUNICIPIO DE CANDIDO DE ABREU • Cândido de Abreu

AQUISIÇÃO DE BENS DA(S) FAMÍLIA(S): 0185-EMBALAGENS EM GERAL/CORDAS/BARBANTES/FITAS (EXCETO P/MED.);

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA • Porto Alegre

Contratação da empresa Instituto Negócios Públicos (CNPJ 10.498.974/0002-81), responsável pela realização do "21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação”, que será realizado nos dias 23 a 26 de março de 2025 na cidade de Foz do Iguaçu/PR

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA • Campo Grande

A presente demanda justifica-se pela necessidade de assegurar condições adequadas de segurança contra incêndio nas dependências da Câmara de Vereadores, atendendo às exigências legais e normativas estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros Militar e pelas normas técnicas da ABNT, especialmente no que se refere à manutenção preventiva e à disponibilidade de equipamentos de combate a incêndio em pleno funcionamento. A aquisição de um novo extintor de incêndio mostra-se necessária para complementar e/ou substituir equipamentos existentes, garantindo a cobertura adequada dos ambientes, conforme o layout físico do prédio e as classes de risco identificadas. Paralelamente, a recarga e manutenção dos extintores já existentes são indispensáveis para manter a validade, eficiência e confiabilidade dos equipamentos, uma vez que extintores fora do prazo ou sem manutenção comprometem a segurança das pessoas e do patrimônio público. Ressalta-se que a ausência ou inadequação desses equipamentos pode resultar em riscos à integridade física de servidores, vereadores e munícipes, além de possíveis sanções administrativas, interdições e responsabilizações ao ente público por descumprimento da legislação vigente. Dessa forma, a contratação proposta caracteriza-se como ação preventiva e indispensável, alinhada aos princípios da eficiência, legalidade e proteção ao interesse público, assegurando a continuidade das atividades legislativas em ambiente seguro e em conformidade com as normas de segurança contra incêndio.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GUARUJA DO SUL • Guarujá do Sul

Aquisição de lanches para o suporte das atividades do pré carnaval e carnaval 2026 de Valença/RJ, garantindo a alimentação adequada para a equipe de apoio, segurança e demais profissionais envolvidos na organização do evento.

MUNICIPIO DE VALENCA • Valença

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS DE LARGA JANELA DE DETECÇÃO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL INCLUINDO COLETA, ANÁLISE LABORATORIAL E EMISSÃO DE LAUDOS

MUNICIPIO DE IBIUNA • Ibiúna

Aquisição de recargas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) tipo P13, com capacidade de 13 kg, destinadas a atender às demandas da Superintendência Regional da Polícia Federal no Tocantins e de suas Unidades Descentralizadas em Palmas/TO, Araguaína/TO

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA • Palmas

SOLICITAÇÃO DE EMPRESA DE SEGURANÇA PARA O CARNAVAL FAMILIA ROSEIRA 2026.

MUNICIPIO DE ROSEIRA • Roseira

Instalação / Manutenção / Monitorização - Sistema Alarme / Segurança

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 9A REGIAO • Curitiba

Ar Condicionado - Instalação/Montagem/Desmontagem/Remoção - (Parede / Sistemas)

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA • Curitiba

CONTROLE DE ACESSO DE PESSOAS; TERMINAL INTELIGENTE COMPLETO; COM FECHADURA ELETROMAGNETICA E BOTOEIRAS; CHAVE DE SEGURANCA E MERGENCIA; PARA CONTROLE DE ACESSO EM PORTA UNIDIRECIONAL; COM LEITOR DE CARTOES INTELIGENTES MODELO UNICAMP; MODELO R 4000; XX; 06 MESES; LEITOR GRAVADOR DE CARTOES INTELIGENTES MOD. UNICAMP P/ OPERACAO EM COMPUTADOR VIA USB; INSTALACAO DOS TERMINAIS

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS • Campinas

Aquisição de 75 (setenta e cinco) fardos, cada um contendo 12 (doze) garrafas de 500ml de água mineral gaseificada; 35 (trinta e cinco) caixas contendo 48 (quarenta e oito) unidades de copos plásticos descartáveis de 200ml de água mineral não gaseificada; e, 05 (cinco) bombonas tipo retornável de 20 (vinte) litros de água mineral não gaseificada, para atendimento das demandas desta Câmara Municipal. Observação: Ambos os produtos deverão estar envasados em embalagem plástica transparente, conter lacre de segurança e estarem rotulados com as informações de dados do fabricante, data de fabricação, data de validade, número do lote, composição química e características físico-químicas.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPUMOSO • Espumoso

Laudo de Insalubridade e Periculosidade / Contratação de serviços especializados para emissão de laudo de insalubridade e periculosidade para os postos de trabalho terceirizados na PFBRA. Os postos abrangidos são referentes aos contratos de Apoio Administrativo, Manutenção Predial, Copeiragem, Limpeza Predial.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA • Brasília

Dispensa de licitação, para aquisição de serviço de publicação em jornal de grande circulação.

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA • São José do Rio Preto

Instalação / Manutenção / Monitorização - Sistema Alarme / Segurança

MUNICIPIO DE MATOS COSTA • Matos Costa

Instalação / Manutenção / Monitorização - Sistema Alarme / Segurança

MUNICIPIO DE MATOS COSTA • Matos Costa

Visa atender às necessidades quanto à manutenção, recarga e adequação dos extintores de incêndio do Teatro Estadual Belas Artes Ariquemes, unidade pertencente à Fundação Cultural do Estado de Rondônia (FUNCER/TEAR). A medida é essencial para assegurar condições adequadas de segurança, proteção e prevenção a incêndios, garantindo maior tranquilidade a servidores, visitantes, artistas, colaboradores e demais usuários da unidade.

FUNDACAO CULTURAL DO ESTADO DE RONDONIA - FUNCER • Porto Velho

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de coleta, transporte, armazenamento temporário, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos de serviços de saúde Classe I, gerados pelas unidades da Administração, em conformidade com a legislação ambiental, sanitária e de segurança vigente.

MUNICIPIO DE CARLOS GOMES • Carlos Gomes

Contratação de empresa prestadora de serviços de Saúde e Segurança do Trabalho, para atender à demanda dos Atos de Pessoal desta Casa, com base nas normas do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que já se encontra implantado para Órgãos Públicos, nas Fases 1, 2, 3 (Eventos de Tabelas, Eventos Não Periódicos e Eventos Periódicos) respectivamente, no qual passou a vigorar definitivamente para órgãos públicos, os eventos de SST, S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos – (PGR-LTCAT, PCMSO), conforme consta no item 12.4, página 241 do respectivo manual.

CAMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS • Teixeira de Freitas