A presente demanda justifica-se pela necessidade de assegurar condições adequadas de segurança contra incêndio nas dependências da Câmara de Vereadores, atendendo às exigências legais e normativas estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros Militar e pelas normas técnicas da ABNT, especialmente no que se refere à manutenção preventiva e à disponibilidade de equipamentos de combate a incêndio em pleno funcionamento. A aquisição de um novo extintor de incêndio mostra-se necessária para complementar e/ou substituir equipamentos existentes, garantindo a cobertura adequada dos ambientes, conforme o layout físico do prédio e as classes de risco identificadas. Paralelamente, a recarga e manutenção dos extintores já existentes são indispensáveis para manter a validade, eficiência e confiabilidade dos equipamentos, uma vez que extintores fora do prazo ou sem manutenção comprometem a segurança das pessoas e do patrimônio público. Ressalta-se que a ausência ou inadequação desses equipamentos pode resultar em riscos à integridade física de servidores, vereadores e munícipes, além de possíveis sanções administrativas, interdições e responsabilizações ao ente público por descumprimento da legislação vigente. Dessa forma, a contratação proposta caracteriza-se como ação preventiva e indispensável, alinhada aos princípios da eficiência, legalidade e proteção ao interesse público, assegurando a continuidade das atividades legislativas em ambiente seguro e em conformidade com as normas de segurança contra incêndio.

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAMINHÃO CAÇAMBA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO CONSÓRCIO CIDIR.

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA - CIDIR

R$ 156.716

O presente Termo tem por objeto a contratação de empresa especializada em obras de infraestrutura viária para a execução da base destinada à pavimentação asfáltica na estrada de acesso à Linha Nossa Senhora dos Navegantes (Cascata), no município de São Domingos/SC, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra especializada, equipamentos e insumos necessários, em conformidade com as normas técnicas vigentes.

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS

R$ 594.692

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA E DEMAIS OBRIGAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EBM PRESIDENTE CASTELO BRANCO, CONFORME TERMO DE REFERENCIA ANEXO.

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL

R$ 1.223.334

Serviços de Análises Clínicas, Fisioterapia e Reabilitação, para atendimentos relacionados na TABELA SUS, SIGTAP, para a Secretaria Municipal de Saúde de Concórdia, nos termos do Edital de Credenciamento 04/2024 - FMS.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCORDIA

R$ 420.000

CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS.

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA

R$ 0

Contratação, sob o regime de Contratação Integrada, de empresa especializada para a elaboração do projeto executivo completo e a execução das obras do Sistema de Píer Flutuante do Porto Náutico Vilson Belini, localizado no Município de Itá/SC, integrante do complexo do Parque Náutico de Itá/SC.

MUNICIPIO DE ITA

R$ 1.000.000