Editais de Licitação

A presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO tem por objeto a contratação de empresa especializada no serviço de manutenção, calibração e verificação dos aparelhos Etilômetros, modelo BAF 300, números de série n° 01017 e 01058, visando atender as necessidades da Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins. JUSTIFICATIVAS = Os etilômetros constituem ferramentas essenciais para a aferição de alcoolemia de condutores de embarcações, contribuindo para a prevenção de acidentes e para a segurança da navegação. A execução dos serviços de manutenção, calibração e verificação metrológica demanda credenciamento técnico específico, observância de procedimentos do fabricante e emissão de certificação válida, circunstâncias que restringem a prestação a assistência técnica autorizada. Dessa forma, verifica-se a inviabilidade de competição, tendo em vista que a execução adequada dos serviços exige capacidade técnica especializada, estrutura operacional compatível e vinculação ao fabricante dos equipamentos. A fiscalização por meio do uso desses etilômetros trata-se de um serviço contínuo com finalidade de medir a concentração de álcool existente no ar expelido pelos pulmões, que não pode ser paralisado nem interrompido. A execução dos serviços depende de procedimentos técnicos específicos, utilização de peças originais e certificação metrológica vinculada ao fabricante, sendo necessária assistência técnica autorizada para preservação da confiabilidade das medições, rastreabilidade metrológica e validade dos certificados emitidos. Ademais, a substituição dos equipamentos mostra-se antieconômica quando comparada ao custo da manutenção e calibração, razão pela qual a contratação direta revela-se a solução mais adequada e vantajosa para a Administração. Tal circunstância caracteriza hipótese de fornecedor exclusivo para fins do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

COMANDO DA MARINHA • Palmas

Contratação de empresa especializada em elaboração de documentos, tais como: LTCAT (Laudo Técnico das Condições de Ambiente de Trabalho), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), como também Consultoria para o cadastro e envio dos eventos de Saúde e Segurança para eSocial.

ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO • São Luís

MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA

ESTADO DO CEARA • Granja

Placa de identificação visual em acrílico - SALA DDM ON LINE

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA • Sertãozinho

Meia masculina, tamanho único. Confeccionada com, no mínimo, 85% algodão tipo atoalhado, tamanho: 36 a 48, cano médio. Cor: branca

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA • Brasília

AUTORIZAR A AQUISIÇÃO DE CADEIRAS E MESAS PLÁSTICAS, STEP EVA 60CMX28CMX10CM-ACADEMIA. AERÓBICO GINASTICA. KIT UPGRADE PC COMPATÍVEL COM PROCESSADORES INTEL I5 4570, SOCKET 1150, MEMÓRIA RAM DDR3, MODELO H81+I5-4570, CAPACIDADE MÁXIMA DE MEMÓRIA 16G/B RAM, RACK 8U X 350MM 19 POL COM 3 BANDEJA E ROTEADOR BANDA DUPLA DE 2.4 GHZ. 4 ANTENAS EXTERNAS. HOTSPOT DE ALTA DEMANDA DE CONEXÃO. 4 PORTAS PARA CONECTAR COM FIREWALL INTEGRADO, PROTOCOLO DE SEGURANÇA WPA3 E VELOCIDADE DE 375 MB/S VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA BRIGIDA-BA.

MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA • Santa Brígida

Perneira de segurança com 3 talas de PVC e joelheira

MUNICIPIO DE TIETE • Tietê

Contratação de serviços de Desinsetização e Desratização para a Delegacia Seccional de Polícia de Ourinhos e Central de Polícia Judiciária/Plantão Permanente de Ourinhos.

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA • Ourinhos

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de instalação e adequação do sistema de iluminação interna e externa da Promotoria de Justiça de Ariquemes, incluindo o fornecimento e instalação de refletores nos muros externos, iluminação dos jardins, luminárias internas em pontos diversos e sistema de iluminação RGB com memória, visando garantir eficiência energética, segurança, visibilidade e melhoria estética das áreas internas e externas do edifício.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA • Porto Velho

aquisição de água mineral, natural, potável, sem gás, acondicionada em Água Mineral sem gás – copo 200 ml, 48x1, copo de polipropileno, protetor na parte superior e lacre de segurança, sem avarias, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CIDADES E HABITACAO • Palmas

prestação de serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.

MUNICIPIO DE PARAPUA • Parapuã

Contratação da COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO – CORSAN – CNPJ: 92.802.784/0001-90 visando à de adesão aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário público do município de Canoas para o Complexo Prisional de Canoas (PECAN I,II,III, IV).

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA • Porto Alegre

Pagamento das faturas referentes ao serviço de fornecimento de água e esgoto prestados pela Prefeitura do Município de Cerqueira César/Departamento de Água e Esgoto, para o adequado funcionamento da Delegacia de Polícia de Cerqueira César.

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA • Avaré

Aquisição de sacos plásticos para lixo transparente que serão utilizados na Penitenciária Federal em Brasília/DF. Saco Plástico para Lixo Transparente Sem escritas ou logomarca. Dimensões: largura 59 cm; comprimento 62 cm; espessura 0,004.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA • Brasília

SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL - Conforme detalhamento constante nos documentos de formalização da demanda, onde pretende-se homologar a inexigibilidade em tela para que a GCM de Lins passe a deter capacidade técnica operacional e certificação para multiplicar o conhecimento no emprego das tecnologias não letais atualmente utilizados pela corporação, como as armas de incapacitação neuromuscular, sprays de pimenta, elastômeros e granadas de efeito moral. Cabendo ressaltar que tal investimento será revertido em economia ao município, pois dispensará futuras contratações para formação nesta área, observando especialmente o ingresso dos novos guardas oriundos do concurso público recém homologado.

MUNICIPIO DE LINS • Lins

Aquisição de itens de segurança para manutenção corretiva dos micro ônibus utilizados na educação

MUNICIPIO DE IGARACU DO TIETE • Igaraçu do Tietê

Constitui objeto da presente contratação o fornecimento de 500 (quinhentas) refeições tipo jantar, destinadas à realização do evento em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, promovido pela Prefeitura Municipal de Dona Francisca, a ser realizado no dia 07 de março de 2026, no Clube Franciscano. A contratação compreende o preparo, fornecimento e disponibilização das refeições no local do evento, observando padrões adequados de qualidade, higiene e segurança alimentar, conforme normas sanitárias vigentes.

MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA • Dona Francisca

“Contratação de empresa especializada para recuperação da carroceria de carreta agrícola pertencente à frota da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio ambiente de Barra Funda/RS, com fornecimento de materiais e mão de obra necessários para restabelecer suas condições de uso e segurança.”

MUNICIPIO DE BARRA FUNDA • Barra Funda

Justifica se a aquisicao de 30 trinta unidades de fusivel de lamina pequeno item essencial para a protecao e o correto funcionamento dos sistemas eletricos de veiculos e equipamentos prevenindo sobrecargas e danos aos componentes. A reposicao e necessaria para garantir a continuidade dos servicos e a seguranca operacional. O item nao consta em ata vigente.

MUNICIPIO DE LAVRAS DO SUL • Lavras do Sul

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e elaboração de procedimentos referentes a 4a fase do e- social, especificamente na transmissão de eventos na plataforma, elaboração de PPPs e fornecimento de suporte do Departamento de Recursos humanos no tocante ao e-social e Segurança do Trabalho, devendo ainda elaborar pareceres, processos e correlatos destinados a execução dos objetos elencados.

MUNICIPIO DE MARIPA DE MINAS • Maripá de Minas