A presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO tem por objeto a contratação de empresa especializada no serviço de manutenção, calibração e verificação dos aparelhos Etilômetros, modelo BAF 300, números de série n° 01017 e 01058, visando atender as necessidades da Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins. JUSTIFICATIVAS = Os etilômetros constituem ferramentas essenciais para a aferição de alcoolemia de condutores de embarcações, contribuindo para a prevenção de acidentes e para a segurança da navegação. A execução dos serviços de manutenção, calibração e verificação metrológica demanda credenciamento técnico específico, observância de procedimentos do fabricante e emissão de certificação válida, circunstâncias que restringem a prestação a assistência técnica autorizada. Dessa forma, verifica-se a inviabilidade de competição, tendo em vista que a execução adequada dos serviços exige capacidade técnica especializada, estrutura operacional compatível e vinculação ao fabricante dos equipamentos. A fiscalização por meio do uso desses etilômetros trata-se de um serviço contínuo com finalidade de medir a concentração de álcool existente no ar expelido pelos pulmões, que não pode ser paralisado nem interrompido. A execução dos serviços depende de procedimentos técnicos específicos, utilização de peças originais e certificação metrológica vinculada ao fabricante, sendo necessária assistência técnica autorizada para preservação da confiabilidade das medições, rastreabilidade metrológica e validade dos certificados emitidos. Ademais, a substituição dos equipamentos mostra-se antieconômica quando comparada ao custo da manutenção e calibração, razão pela qual a contratação direta revela-se a solução mais adequada e vantajosa para a Administração. Tal circunstância caracteriza hipótese de fornecedor exclusivo para fins do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR "CHICÃO DOS TECLADOS", PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 28 DE JUNHO DE 2026, PARA ANIMAÇÃO NA CAVALGADA DE BABAÇULÂNDIA/TO.

MUNICIPIO DE BABACULANDIA

R$ 2.689.860

[LICITANET] - Contratação de pessoa física e ou empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de impressoras, bem como manutenção de equipamentos odontológicos e demais equipamentos do Departamento de Saúde, compreendendo os serviços de diagnóstico, reparo, ajustes, limpeza, instalação, configuração e testes de funcionamento. Inclui, ainda, o fornecimento e substituição de peças, componentes e suprimentos, originais ou compatíveis, tais como toners, cilind

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

R$ 363.479

Contratação de empresa especializada para futura e eventual aquisição de equipamentos permanentes destinados ao Laboratório Municipal de Saúde, compreendendo Analisador de Bioquímica Automático, Analisador Hematológico Automático e Analisador de Imunoensaio por Fluorescência, para suprir as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Tocantinópolis-TO.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

R$ 797.173

Contratação de pessoa física e ou empresa especializada para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de impressoras, bem como manutenção de equipamentos odontológicos e demais equipamentos do Departamento de Saúde, compreendendo os serviços de diagnóstico, reparo, ajustes, limpeza, instalação, configuração e testes de funcionamento. Inclui, ainda, o fornecimento e substituição de peças, componentes e suprimentos, originais ou compatíveis, tais como toners, cilindros e demais itens necessários, sempre que demandado, visando assegurar a continuidade dos serviços públicos, o adequado desempenho e a ampliação da vida útil dos equipamentos.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

R$ 429.075

AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE BREJINHO DE NAZARÉ - TO, CONFORME CONDIÇÕES QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO

R$ 2.604.600

[LICITANET] - Aquisição parcelada de material de expediente para atender as necessidades da Prefeitura e Fundos Municipais.

MUNICIPIO DE NOVO ALEGRE

R$ 82.296