Editais de Licitação

A ausência desses medicamentos no estoque da Secretaria de Saúde já impacta diretamente o atendimento à população, com usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) deixando de receber seus tratamentos, o que pode acarretar no agravamento de quadros clínicos, no aumento de internações hospitalares e até mesmo em riscos irreparáveis à vida dos pacientes. Diante da urgência que o caso requer, e tendo em vista que um novo processo licitatório, na modalidade convencional, demandaria prazos incompatíveis com a gravidade da situação, é imperativa a adoção de uma medida excepcional que garanta, de imediato, a reposição dos estoques. Desta forma, para assegurar o abastecimento regular e ininterrupto da farmácia básica e dos ambulatórios pelo período mínimo de 3 (três) meses, enquanto se concluem os trâmites para uma nova contratação ordinária e perene, propomos a aquisição direta destes medicamentos. Fundamentamos esta contratação emergencial com base na legislação vigente, mais precisamente na Lei 14.133, art. 75, inciso II, que dispõe sobre a dispensa de licitação para atender situações que possam ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, o que se amolda perfeitamente ao atual cenário de desabastecimento grave e iminente risco à saúde da coletividade. A medida visa, sobretudo, resguardar o interesse público e garantir o direito fundamental à saúde, até que a administração restabeleça a normalidade em seus processos aquisitivos. Número SEI 3519005.434.00001734/2026-25

MUNICIPIO DE HOLAMBRA • Holambra

Manutenção corretiva de Viatura Policial Pat 25213

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA • São Carlos

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUL (EPIS) E ACESSÓRIOS DE SEGURANÇA, DESTINADOS A PROTEÇÃO E INTEGRIDADE FISICA DOS SERVIDORES NO EMPENHO DE ATIVIDADES DE CONDUÇÃO DE MOTOCICLETAS A SERVIÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATALÃO.

MUNICIPIO DE CATALAO • Catalão

Prestação de serviço de captação e edição de vídeo, com o devido registro na ANCINE, para atender aos requisitos do Concurso Estadual de Vídeos Contra as Drogas e garantir a ampla exibição nas salas de cinema em todo o Estado do Paraná.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA • Curitiba

Contratação direta do fornecimento de CERTIFICADO Digital e-CNPJ A1, gerado e armazenado no computador, com Validade por 1 ano, para atender as necessidades da Secretaria de Segurança Municipal de Angra dos Reis/RJ.

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS • Angra dos Reis

O objeto é Aquisição de toners "ORIGINAIS" para impressora Lexmark MX622adhe Monocromática/Preto para atender às necessidades desta Superintendência Regional de Policia Federal no Estado do Amazonas e suas unidades descentralizadas do interior, conforme especificações e quantidades estabelecidas neste Termo de Referência.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA • Manaus

considerando que a pesquisa de preços foi realizada junto a fornecedores do ramo e outras contratações similares de outras prefeituras e órgãos públicos, obtendo-se a proposta mais vantajosa para a Administração, no valor total de R$442,15 (quatrocentos e quarenta e dois reais e quinze centavos), valor este inferior ao limite estabelecido no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021 para dispensa de licitação por valor. E, por fim, considerando que a situação se enquadra como hipótese de dispensa de licitação por valor, devidamente respaldada pela legislação vigente, e que a contratação direta é justificada pela urgência da reposição, visando evitar riscos à integridade psíquica e emocional dos pacientes e interrupção dos serviços de saúde. Conclui-se pela aquisição imediata de livros infantis terapêuticos e educativos para os psicólogos do NACATEA, com fundamento no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, resguardando-se o interesse público, a segurança e acolhimento dos pacientes e a eficiência dos serviços prestados pela rede municipal de saúde. SEI! 3519005.434.00001664/2026-13 - Fundamentada legalmente no Artigo 74, Inciso I da Lei Federal nº 14133/21. - E.T.P., Análise de Riscos e Termos de Referência, dispensados nos Termos do Art. 9º, V do Decreto Municipal 1873/2024.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA • Holambra

Contratação de empresa para aquisição de câmeras para leitura e reconhecimento de placas de veículos, as quais serão empregadas no município, visando ao fortalecimento das ações de monitoramento, fiscalização, segurança viária e gestão do trânsito urbano.

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE • Santa Cruz do Capibaribe

CONTRATAÇÃO, POR MEIO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS DE SEGURANÇA, CONECTIVIDADE E REDE WI-FI CORPORATIVA, ABRANGENDO SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, OPERAÇÃO E GESTÃO DA INFRAESTRUTURA DE REDE SEM FIO DA SEDE E DO PRÉDIO ANEXO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.

MUNICIPIO DE FORTALEZA - CAMARA MUNICIPAL • Fortaleza

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO Aquisição de materiais para Segurança predial: 05- Kit 2 Câmera Segurança Prova D'agua Lente Dupla Cor Preto 10- Cartão De Memoria 32gb Microsdc

MUNICIPIO DE CAPIVARI • Capivari

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro veicular, visando à cobertura integral de 1 (um) veículo oficial pertencente à Câmara Municipal de Jaraguari/MS, contemplando proteção contra colisão, incêndio, roubo, furto, danos materiais e corporais a terceiros, bem como demais coberturas adicionais necessárias para garantir a plena segurança patrimonial e operacional do veículo. Fará parte da contratação o seguinte item: Item 01: Fiat Toro Freedom 1.3 TB AT6 Flex Aut. 4p – ano/modelo 2022 – placas REY5E17

CAMARA MUNICIPAL DE JARAGUARI - MS • Jaraguari

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 01402/26 Considerando a necessidade de aquisição de componentes para a manutenção do veículo de placa STK4D52, identificação interna PH191, essencial para o transporte de materiais e deslocamento de colaboradores nas atividades desta instituição, justifica-se a realização de compra direta com base no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. A aquisição destes itens caracteriza-se pela notória e especializada natureza técnica dos produtos, que devem atender a rigorosas especificações para garantir a segurança e a conformidade do veículo. A utilização de componentes que não observem esses requisitos técnicos poderia comprometer a funcionalidade do equipamento e acarretar danos ao patrimônio. A indisponibilidade do veículo tem causado significativos prejuízos operacionais à instituição, dificultando o cumprimento de diversas atividades logísticas urgentes. A aquisição direta demonstra-se, portanto, como a solução mais adequada para assegurar a necessária qualidade técnica dos componentes, bem como a rapidez indispensável à normalização dos serviços. Esta modalidade de licitação mostra-se adequada à natureza técnica específica dos itens requeridos, atendendo aos princípios da economicidade e da eficiência que regem a administração pública. Solicita-se, assim, a autorização para a realização da despesa, visando à restauração da operacionalidade do veículo STK4D52/PH191 e à continuidade das atividades institucionais. Itens referentes ao orçamento nº2605, número SEI 3519005.434.00001846/2026-86

MUNICIPIO DE HOLAMBRA • Holambra

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DA SEGURANÇA DO TRABALHO

MUNICIPIO DE MATINHOS • Matinhos

Serviço de medicina e segurança do trabalho

MUNICIPIO DE COLINAS • Colinas

Contratação de empresa para a aquisição de materiais destinados às ações de resgate,essenciais para garantir a continuidade e a eficiência dos atendimentos em situações de emergência. A ausência desses materiais comprometeria a execução adequada das atividades de resgate, bem como a segurança das equipes envolvidas e da população atendida no município.

MUNICIPIO DE JERONIMO MONTEIRO • Jerônimo Monteiro

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 01406/26 Considerando a imprescindível necessidade de manutenção corretiva no veículo de placa STK4D52, identificação interna PH191, utilizado fundamentalmente para o deslocamento de colaboradores e o transporte de materiais essenciais às atividades-fim desta instituição, justifica-se a aquisição de mão de obra especializada mediante o procedimento de compra direta, nos exatos termos do disposto no Art. 75, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. O veículo em questão apresentou avaria técnica inesperada, que o tornou indisponível para uso, comprometendo seriamente a operacionalidade dos setores que dele dependem. A análise técnica preliminar atestou que a reparação é de caráter urgente e demanda conhecimentos especializados e ferramental específico para ser executada com a segurança e a qualidade necessárias. Diante da natureza técnica específica do serviço requerido e da indisponibilidade de recursos humanos e materiais internos para a sua execução, a aquisição direta demonstra-se como a solução mais ágil, econômica e eficiente. Esta modalidade é a mais adequada para contornar a paralisação do veículo, que gera prejuízos operacionais concretos ao dificultar o cumprimento de demandas logísticas urgentes. A medida visa garantir a imediata restauração da funcionalidade do bem, assegurando a continuidade dos serviços e atendendo plenamente aos princípios da administração pública, em especial o da eficiência. Desta forma, solicita-se a devida autorização para a realização da despesa, visando à pronta restauração da operacionalidade do veículo STK4D52/PH191 e à normalização dos serviços logísticos da instituição. Item referente ao orçamento n°2605 , número SEI 3519005.434.00001847/2026-21

MUNICIPIO DE HOLAMBRA • Holambra

Aquisição de uma bomba de água destinada ao camarim do palco da rádio, localizado na Praça Pádua Salles, com a finalidade de suprir a necessidade de escoamento das águas pluviais que se acumulam no local em períodos de chuva. A compra do equipamento visa garantir melhores condições de uso do espaço, evitando alagamentos, preservando a estrutura do camarim e proporcionando mais segurança e funcionalidade durante a realização de eventos no local.

MUNICIPIO DE AMPARO • Amparo

AQUISIÇÃO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS:Instalação de rede de proteção para garantir a segurança dos alunos e prevenir quedas ou acidentes nas dependências da escola.

ESTADO DO CEARA • Fortaleza

Clipes 3/0 em Aço, Cada Caixa Com 500 g; Pastas Suspensas de Polipropileno Na Cor Cristal e; Sacos Plásticos Para Embalagem em Poetileno.

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA • Cruzeiro

Capacitação em 3 cursos de capacitação em Segurança da Informação: “Resposta a Incidentes Cibernéticos”, “Elaborando Políticas de Segurança para o PPSI” e “Gestão de Riscos de Segurança da Informação e Privacidade”.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO • São Paulo