RSDispensa

Trata se da necessidade de aquisicao emergencial do medicamento BENLYSTA 200 mg solucao injetavel belimumabe destinado ao atendimento do paciente Talison Ribeiro Oliveira CPF n 042.311.860 90 em cumprimento a determinacao judicial a qual impoe ao Municipio o fornecimento continuo e ininterrupto do referido farmaco. O medicamento em questao e de uso continuo e essencial para a manutencao da saude do paciente sendo administrado na forma de caneta injetavel com posologia de aplicacao semanal. A interrupcao do tratamento pode ocasionar agravamento significativo do quadro clinico com riscos a integridade fisica e a vida do paciente. A presente demanda caracteriza se como emergencial uma vez que o nao cumprimento da decisao judicial dentro do prazo estabelecido pode acarretar serias consequencias a Administracao Publica incluindo bloqueio de valores das contas publicas imposicao de multas e responsabilizacao dos gestores alem de prejuizo direto ao direito fundamental a saude do paciente.

Dados da Licitação

Órgão

MUNICIPIO DE NOVO CABRAIS

Local

Novo Cabrais / RS

PNCP

01601856000185-1-000077/2026

Publicação

13/04/2026

Encerramento

10/04/2026

R$ 30.461

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