O OBJETO É CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DOS SERVIÇOS DA EMPRESA 64.012.827/0001-06 FELIPE DANTAS RAMALHO, REFERENTE APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA/ARTISTA, HAJA VISTA QUE A LEI 114.133/21 ESTABELECE EM SEU ART.74, INCISO II, QUE É INEXIGÍVEL LICITAÇÃO SEMPRE QUE HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, EM ESPECIAL NOS CASOS DE CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, DIRETAMENTE OU POR MEIO DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, DESDE QUE CONSAGRADO PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA OU OPNIÃO PÚBLICA. CHEGA-SE A ESTA CONCLUSÃO, LEVANDDO-SE EM CONTA QUE A ARTE NÃO SEGUE MÉTODOS E NÃO É OBJE4TIVA, NÃO PODENDO COMPARAR UMA PRÁTICA/ATUAÇÃO NESTE SEGUIMENTO COM OUTRA..
Dados da Licitação
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE CERIMONIAL E EVENTOS OFICIAIS
Local
Açu / RN
PNCP
59058595000189-1-000019/2026
Publicação
20/05/2026
Encerramento
—
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[Portal de Compras Públicas] - CONTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PELO PROGRAMA MCMV (MINHA CASA MINHA VIDA), E DE ACORDO COM O TERMO DE COMPROMISSO Nº 996982/2025/MCIDADES/CAIXA, FIRMADO ENTRE ESTE MUNICIPIO E O MINISTÉRIO DAS CIDADES
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO.
Aquisição de materiais odontológicos de consumo e instrumentais, destinados ao atendimento da rede municipal de saúde bucal, visando suprir as necessidades dos consultórios odontológicos do Município de Francisco Dantas/RN
[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente licitação é a escolha mais vantajosa para a futura e eventual contratação de empresas especializadas para prestação de serviços e fornecimento de materiais necessários à realização de eventos esportivos promovidos pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SESPORTE
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