Despesa visando Termo de Referencia e o pagamento de franquia de seguro veicular decorrente de acidente de transito envolvendo o veiculo oficial FIAT Argo placas JCJ1C79 pertencente a frota da Prefeitura Municipal de Picada Cafe ocorrido no municipio de Guapore RS em 06 de novembro de 2025 quando o veiculo era conduzido pelo servidor municipal Darci Pedro Noll no exercicio de suas funcoes. Justificativa da despesa O pagamento da franquia de seguro decorre de sinistro coberto por apolice de seguro vigente contratada pelo Municipio por meio do Pregao n 003 2023 formalizado pelo Contrato n 016 2023 nao havendo possibilidade de escolha ou competicao entre fornecedores para a execucao dos reparos. Cabe salientar que ja esta em andamento o administrativo n 129 2025 que apurou responsabilidades acerca do acidente. A inviabilidade de competicao justifica se pelo fato de que a seguradora contratada e a responsavel por indicar os estabelecimentos credenciados para a realizacao dos servicos de reparo do veiculo sinistrado bem como por definir previamente em apolice o valor da franquia o qual e fixo e previamente estabelecido nao estando sujeito a negociacao ou disputa de precos. Dessa forma o pagamento da franquia configura obrigacao contratual do Municipio vinculada as condicoes da apolice de seguro tornando juridicamente inviavel a realizacao de procedimento licitatorio para tal finalidade.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

MUNICIPIO DE VISTA ALEGRE DO PRATA

R$ 198.000

Constitui objeto do presente certame o registro de preços para futuras e eventuais aquisições, de forma parcelada, de materiais de construção em geral, destinados à realização de melhorias habitacionais em favor de pessoas de baixa renda em situação de vulnerabilidade social, que não possuem condições de arcar, por conta própria, com moradia digna, em cumprimento à Lei Municipal nº 1.510/2017, alterada pela Lei Municipal nº 1.659/2019, bem como à Resolução CMAS nº 05/2025. Ademais, prevê-se a possibilidade de aquisição de quantitativos de materiais de construção destinados à realização de melhorias e manutenções em prédios públicos, quando necessário.

MUNICIPIO DE PINHEIRINHO DO VALE

R$ 931.508

CONTRATACAO PARA EXECUCAO DA OBRA DE REFORCO ESTRUTURAL DA AMPLIACAO DA ESCOLA PROFESSORA EIDA DA SILVEIRA.

MUNICIPIO DE LAGOA DOS TRES CANTOS

R$ 44.943

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de conexão com a internet por meio de fibra óptica, prestação de serviços de conexão com a internet via fibra óptica (full duplex), garantindo 100% da velocidade contratada para download e upload, com disponibilidade mínima de 99,5% mensal, monitoramento 24h e suporte técnico ininterrupto, de forma contínua, estável e com alta disponibilidade, visando atender ao Centro Administrativo, Secretarias, Departamentos e Escolas do Município de Jaguari.

MUNICIPIO DE JAGUARI

R$ 112.741

[Portal de Compras Públicas] - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE FORNEÇA MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA FRANKLIN FROTA - CONTRATO DE REPASSE Nº 976205/2025/MTUR/CAIXA

MUNICIPIO DE SANTIAGO

R$ 428.258

A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a CONSTRUÇÃO DE PRAÇA ESPORTIVA NO BAIRRO EMPRESA, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar: 202542710014 - Transferência Especial ao MUNICIPIO DE TAQUARA, em regime de empreitada global, com fornecimento de material, mão de obra e todos os equipamentos/materiais necessários para a perfeita execução do objeto, conforme Projeto Executivo, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico- financeiro, RRT/ART e Declaração de BDI, fornecido pela Secretaria de Planejamento, que seguem em anexo a este instrumento convocatório.

MUNICIPIO DE TAQUARA

R$ 914.932