RSCredenciamento

Credenciamento de instituicoes privadas sem fins lucrativos atuantes como Comunidades Terapeuticas CT para a oferta de vagas de acolhimento residencial transitorio a pessoas com transtornos decorrentes do uso abuso ou dependencia de substancias psicoativas SPA em conformidade com a Lei Federal n 11.343 2006 alterada pela Lei n 13.840 2019 e a Resolucao CONAD n 01 2015 conforme regulamentacoes vigentes

Dados da Licitação

Órgão

MUNICIPIO DE IJUI

Local

Ijuí / RS

PNCP

90738196000109-1-000206/2026

Publicação

24/03/2026

Encerramento

18/03/2027

R$ 100.000

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