Contratação empresa para serviço especializado de treinamento e aperfeiçoamento profissional, a ser realizado nos dias 15 e 16 de abril de 2026, na cidade de Martins/RN, por meio de seminário técnico presencial com foco na "Implementação Prática e Desafios Jurídicos da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021)", destinado à capacitação da comitiva multidisciplinar de servidores da Prefeitura Municipal de Bento Fernandes/RN, composta por Agentes de Contratação, Equipe de Apoio, Procuradoria Jurídica e Agente Administrativo de suporte ao Setor de Licitações.
Dados da Licitação
Órgão
MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES
Local
Bento Fernandes / RN
PNCP
08110884000149-1-000029/2026
Publicação
13/04/2026
Encerramento
—
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Locação de imóvel residencial, tipo casa, situado na Avenida Getúlio Vargas, nº 1371, Centro, Pau dos Ferros, com área construída de aproximadamente 185,00 m², destinado as instalações e funcionamento da Sede da Secretaria Municipal de Tributação - SETRI.
Locação de imóvel comercial, tipo galeria, situado na Avenida Getúlio Vargas, nº 1536, Centro, Pau dos Ferros, com área construída de aproximadamente 175,00 m², destinado as instalações e funcionamento da Sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA.
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R$ 1.600
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MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS
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O presente Termo de Referência tem por objeto o credenciamento de instituição financeira, constituída sob a forma de Sociedade Anônima, autorizada pelo Banco Central do Brasil para concessão de financiamentos imobiliários, hipotecas e alienação fiduciária, para atuar como agente operador na operacionalização dos subsídios habitacionais vinculados ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social Urbana - FMHISU, no âmbito da Política Municipal de Habitação de Interesse Social Urbana - PMHISU, instituída pela Lei Complementar Municipal nº 613, de 10 de outubro de 2025, e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 577/2026.
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