Contratação de um escritório de advocacia com serviços técnicos profissionais especializados, com efetivo acompanhamento em qualquer juízo até o trânsito em julgado, com a finalidade de recuperar as diferenças que não foram repassadas ao município, pertencente às cotas mensais em razão da inclusão dos incentivos fiscais na sua base de cálculo, dos últimos 05 (cinco) anos, referentes ao FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), além de pleitear a inclusão na base de cálculo dos repasses do FPM, de baixa administrativas de recursos diversos, como o IR e IPI, que entraram nos cofres da união realizadas por meio de compensação, dação em pagamento, parcelamentos, além dos insertos no art. 1º, parágrafo único da Lei Complementar nº. 62/89 referentes aos seus respectivos adicionais com a correspondente atualização monetária paga e, ainda, com a reclassificação dos códigos de receita dos tributos arrecadados e classificados de modo equivocado, que sejam eles inseridos, de logo, na base de cá

Contratação de pessoa física para prestação de serviços como instrutor e/ou coordenador no Ensino Profissional Marítimo, nas disciplinas pertinentes, a fim de atender às necessidades da Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

COMANDO DA MARINHA

R$ 1.800

Contratação de empresa ou instituição especializada para a realização de Workshop Junino, por meio da execução de atividades formativas voltadas à valorização e ao fortalecimento das tradições culturais juninas. A ação deverá contemplar conteúdos como confecção de adereços típicos juninos, teatralização do casamento matuto, noções coreográficas para apresentações de quadrilhas juninas e orientação em produção musical, com foco na montagem de repertório, definição de temática e seleção de músicas típicas.

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

R$ 12.150

[Portal de Compras Públicas] - Formação de registro de preços para contratação de empresa para aquisição de veículos novos, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias e órgãos da Administração Pública do Município de Lagoa de Pedras/RN.

MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRAS

R$ 1.914.631

Contratação de inscrições de 4 (quatro) servidoras deste TCE/RN no “Curso Completo de Retenções Tributárias na Administração Pública e os Impactos da Reforma Tributária (EC nº 132/2023)”

NATAL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO G DO NORTE

R$ 15.960

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de materiais, insumos e reagentes laboratoriais, com vistas a suprir a demanda do Laboratório Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde

MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO

R$ 59.781

AQUISIÇÃO DE PURIFICADORES DE ÁGUA

NATAL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO G DO NORTE

R$ 2.931