Contratação de um escritório de advocacia com serviços técnicos profissionais especializados, com efetivo acompanhamento em qualquer juízo até o trânsito em julgado, com a finalidade de recuperar as diferenças que não foram repassadas ao município, pertencente às cotas mensais em razão da inclusão dos incentivos fiscais na sua base de cálculo, dos últimos 05 (cinco) anos, referentes ao FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), além de pleitear a inclusão na base de cálculo dos repasses do FPM, de baixa administrativas de recursos diversos, como o IR e IPI, que entraram nos cofres da união realizadas por meio de compensação, dação em pagamento, parcelamentos, além dos insertos no art. 1º, parágrafo único da Lei Complementar nº. 62/89 referentes aos seus respectivos adicionais com a correspondente atualização monetária paga e, ainda, com a reclassificação dos códigos de receita dos tributos arrecadados e classificados de modo equivocado, que sejam eles inseridos, de logo, na base de cá

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES EM 4 RUAS DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS/RN.

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS

R$ 392.979

Contratação de empresa especializada para a execução de obras de pavimentação em paralelepípedo granítico e implantação de sistema de drenagem superficial, em diversas ruas do Município de José da Penha/RN, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais serviços necessários à completa e perfeita execução das obras, conforme projetos, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais elementos constantes nos autos do processo. Menos

MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA

R$ 963.481

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa de engenharia para execução da obra de reforma e ampliação da Praça Antão Lopes, no Município de Acari/RN

MUNICIPIO DE ACARI

R$ 465.847

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FORMA CONTINUADA DE SOROS E SOLUÇÕES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL

R$ 851.570

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para execução da obra de posteação e iluminação do canteiro central da rua São Pedro, neste Município de Caiçara do Norte-RN, conforme projetos executivos, planilhas orçamentárias, condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório e seus anexos.

MUNICIPIO DE CAICARA DO NORTE

R$ 158.940

Contratação de obra para construção do anfiteatro e auditório no Campus Central da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN

R$ 1.952.025