Contratacao de servico de acolhimento no Residencial Terapeutico para o usuario do SUS atraves de determinacao do Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Rio Grande do Sul. Nao ha prazo determinado para a internacao porem sera realizado processo e empenho por 12 doze meses podendo ser renovado. Com base na Lei 14.133 2021 artigo 75 inciso VIII. Recurso 1500 Conta 7389 X B. Brasil Para o periodo de 12 meses a contar da data de homologacao do processo.
Dados da Licitação
Órgão
MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL
Local
Caçapava do Sul / RS
PNCP
88142302000145-1-000068/2026
Publicação
23/03/2026
Encerramento
—
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