CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA EM ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ESPECIFICAMENTE DA CASA IRMÃ ANANÍLIA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS/RN, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, INCLUINDO MORADIA PROVISÓRIA, ALIMENTAÇÃO, CUIDADOS PESSOAIS, ACOMPANHAMENTO SOCIAL E GARANTIA DE PROTEÇÃO INTEGRAL, DESTINADOS ÀS CRIANÇAS ORIUNDAS DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0805328-71.2025.8.20.5108, ASSEGURANDO A OBSERVÂNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DEMAIS NORMATIVOS APLICÁVEIS.
Dados da Licitação
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local
Encanto / RN
PNCP
13898893000186-1-000017/2025
Publicação
30/12/2025
Encerramento
—
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