Contratação de escritório de advocacia especializados nos serviços de assessoria e consultoria jurídica - organização jurídica e treinamento de servidores quanto ao protocolo e andamentos em relação aos processos administrativos pareceres e consultoria técnico jurídico na área administrativa, com capacitação de servidores voltada para gestão pública e emissão de pareceres nas impugnações e recursos apresentados em processos licitatórios e casos específicos solicitados pelo gabinete do gestor assessoramento e consultoria específica junto às recomendações e termos de ajuste e conduta expedidos pelos órgãos de fiscalização elaborar e rever projetos de lei, decretos e outros provimentos regulamentares, bem como minutar mensagens, sanções e vetos governamentais advocacia pública junto aos tribunais estaduais, federais e superiores
Dados da Licitação
Órgão
MUNICIPIO DE VILA FLOR
Local
Vila Flor / RN
PNCP
08169278000107-1-000002/2026
Publicação
09/01/2026
Encerramento
—
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