Contratação de empresa especializada em engenharia civil para a execução da construção de 20 (vinte) unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), destinadas a atender famílias de baixa renda no Município de José da Penha/RN. Este documento é essencial para garantir que a contratação seja realizada de forma eficiente, transparente e vantajosa para a Administração Pública, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021. A construção das referidas unidades habitacionais visa atender à demanda por moradia digna, promovendo a inclusão social e a melhoria das condições de vida da população local, em especial aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Dados da Licitação
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Local
José da Penha / RN
PNCP
14873172000184-1-000001/2026
Publicação
06/03/2026
Encerramento
24/03/2026
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