A presente contratacao decorre da necessidade imediata de intervencao paliativa e emergencial em diversos trechos de vias publicas urbanas e rurais do Municipio que se encontram com deterioracao acentuada do pavimento caracterizada pela presenca de buracos afundamentos e desagregacao da camada asfaltica situacao que se agravou recentemente em razao do aumento do trafego pesado e das condicoes climaticas adversas. A atual condicao das vias representa risco concreto a seguranca de motoristas pedestres e ciclistas bem como compromete a continuidade de servicos publicos essenciais tais como o transporte escolar o atendimento de urgencia e emergencia em saude a coleta de residuos e o deslocamento de equipes de manutencao alem de impactar negativamente o trafego de veiculos utilizados no escoamento da producao agricola local. Registra se que a nao realizacao de reparos imediatos tende a ocasionar agravamento progressivo dos danos com ampliacao das areas comprometidas aumento do risco de acidentes e consequente elevacao dos custos futuros de recuperacao o que afronta os principios da eficiencia economicidade e protecao do interesse publico. A contratacao ora pretendida tem carater excepcional e temporario limitando se a aquisicao de quantitativo estimado de Concreto Betuminoso Usinado a Quente CBUQ exclusivamente para execucao de servicos emergenciais de tapa buracos sem qualquer pretensao de substituicao das intervencoes estruturais definitivas as quais ja se encontram em fase de planejamento e formalizacao por meio de convenios e instrumentos administrativos proprios. Diante desse cenario a adocao do procedimento de dispensa de licitacao com fundamento no art. 75 inciso VIII da Lei n 14.133 2021 mostra se a medida adequada e proporcional uma vez que o tramite de um procedimento licitatorio ordinario nao atenderia a urgencia da situacao podendo resultar em prejuizos a seguranca da populacao a continuidade dos servicos publicos e ao interesse pu
Dados da Licitação
Órgão
MUNICIPIO DE SALTO DO LONTRA
Local
Salto do Lontra / PR
PNCP
76205707000104-1-000009/2026
Publicação
19/01/2026
Encerramento
—
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Pavimentação de Estrada Rural em CBUQ, 35.200,00 m², incluindo serviços preliminares, terraplenagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio com sarjeta, serviços de urbanização, sinalização de trânsito, drenagem, ensaios tecnológicos e placa de obra.
Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à implantação de quadra poliesportiva coberta na Escola Municipal Professora Elza Davantel Cabral, com área total de 324 m², incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários à perfeita execução da obra, conforme projetos técnicos, planilhas orçamentárias, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro e demais documentos integrantes do processo. conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia para ampliação da Escola Municipal Professora Elza Davantel Cabral, mediante construção de 03 (três) salas de aula, com área total de 236,00 m², incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários, conforme projetos, memoriais, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais exigências previstas no edital e seus anexos.
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Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia para ampliação da Escola Municipal Professora Elza Davantel Cabral, mediante construção de 03 (três) salas de aula, com área total de 236,00 m², incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários, conforme projetos, memoriais, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais exigências previstas no edital e seus anexos.
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