Editais de Licitação

A Portaria nº 9.907, de 14 de abril de 2020, estabeleceu a obrigatoriedade de certificação profissional para os responsáveis pela gestão dos investimentos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, determinando que as avaliações sejam realizadas por instituto credenciado para essa finalidade. Nesse contexto, a capacitação adequada dos envolvidos é condição indispensável para o êxito no processo de certificação e para a continuidade da gestão responsável, ética e legal dos recursos previdenciários. A presente contratação visa à realização de curso de capacitação destinado aos dirigentes e servidores do GOIANNIAPREV, membros do Conselho Municipal de Previdência, do Conselho Fiscal e do Comitê de Investimentos do GOIANIAPREV, com o objetivo de prepará-los para obtenção da certificação profissional exigida pela legislação vigente. A contratação está alinhada aos requisitos da dimensão Educação Previdenciária do Programa Pró-Gestão RPPS — Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, instituído pela Portaria MPS nº 185/2015, alterada pela Portaria MF nº 577/2017 —, especificamente ao item 3.3.1 (Plano de Ação de Capacitação), que no Nível III exige, adicionalmente aos requisitos anteriores, treinamento em gestão previdenciária contemplando legislação previdenciária, gestão de ativos, conhecimentos de atuária, controles internos e gestão de riscos, bem como a preparação de servidores para obtenção da certificação profissional prevista no inciso II do art. 8º-B da Lei nº 9.717/1998. O GOIANIAPREV, atualmente certificado no Nível II do Pró-Gestão, tem como meta a elevação para o Nível III, visando ao aprimoramento contínuo da governança e da gestão previdenciária do Município de Goiânia. A realização deste curso constitui, portanto, medida necessária e estratégica para o cumprimento dos requisitos exigidos no processo de recertificação institucional.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE GOIANIA - GOIANIAPREV • Goiânia

CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS ESPORTIVOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BETÂNIA DO PIAUÍ-PI.

MUNICIPIO DE BETANIA DO PIAUI • Betânia do Piauí

CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DIVERSAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BETÂNIA DO PIAUÍ-PI.

MUNICIPIO DE BETANIA DO PIAUI • Betânia do Piauí

Aquisição de brindes institucionais, materiais personalizados e materiais gráficos, destinados ao atendimento das ações institucionais, eventos, campanhas educativas, congressos e demais atividades oficiais da Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, , bem como dos Fundos a ela vinculados

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO • Florianópolis

Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando o REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de monitoramento disciplinar das escolas da Rede Municipal de Educação de Anajatuba/MA, compreendendo atividades de consultoria pedagógica voltadas a professores e alunos das modalidades Educação Infantil e Ensino Fundamental, com ênfase no desenvolvimento de estratégias eficazes de prevenção e enfrentamento a atos de violência, bem como na promoção da disciplina, dos princípios de hierarquia, e na valo-rização da ética e da moral, no contexto da vivência e aplicação de boas práticas inspira-das no modelo educacional de referência militar nas escolas da Rede Municipal.

MUNICIPIO DE ANAJATUBA • Anajatuba

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO, ENTREGA, MONTAGEM/INSTALAÇÃO E GARANTIA DE MOBILIÁRIO DE ESCRITÓRIO NOVO, DE PRIMEIRO USO, DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA

MUNICIPIO DE ABAETETUBA • Abaetetuba

Aquisição de placas condecorativas em homenagem às unidades escolares que alcançaram o Índice de Excelência Educacional 2025, conforme solicitado pela Secretaria Municipa de Educação.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO • São Miguel Arcanjo

Aquisição de nobreaks 1400VA, conforme solicitado pela Secretaria de Educação.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO • São Miguel Arcanjo

Contratação de serviços de LAVAGEM empregados na conservação de veículos da frota da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO • São Miguel Arcanjo

Aquisição de camisetas estampadas, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO • São Miguel Arcanjo

Aquisição de aparelho de telefone sem fio IP, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Educação.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO • São Miguel Arcanjo

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de IMPRESSÃO GRÁFICA DE AVALIAÇÕES, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação.

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS • Teixeira de Freitas

Registro formal de preços visando à futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar dos alunos da rede pública de ensino do ano em curso, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Iguaí.

MUNICIPIO DE IGUAI • Iguaí

[LICITANET] - Registro de Preços para futura e eventual aquisição de livros didáticos com o objetivo de atender às demandas de recuperação de aprendizagem para os anos iniciais do ensino fundamental, projeto de educação tecnológico e digital com sala interativa para rede municipal de ensino de Pinheiro/MA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO • Pinheiro

Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços de Obras de Reforma da Sede da Guarda Municipal, da Lavanderia Municipal, Reforma de 3 Casas na Aeronáutica – Extensão da Secretaria de Educação e Reforma da Praça do Parque Verde – Sede do Município

MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA • Bom Jesus da Lapa

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA CONSTRUÇÃO DE NOVAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL TALITA PEREIRA DE OLIVEIRA, SITUADO À RUA PEDRO BORGES, S/N, DISTRITO DE PIRACAÍBA, ARAGUARI-MG.

MUNICIPIO DE ARAGUARI • Araguari

CREDENCIAMENTO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (COM MOTORISTA POR LINHAS E ROTAS ESPECÍFICAS) PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS ROTAS DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO-PI,

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIO • São Miguel do Tapuio

Contratação para realizar a palestra "12º Seminário Municipal de Educação para Promoção da Igualdade Racial", para um público estimado em 450 profissionais da rede municipal de ensino de Joinville, na forma de contratação por inexigibilidade de licitação.

MUNICIPIO DE JOINVILLE • Joinville

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS A CONSERTO E REVESTIMENTOS EM BANCOS E ESTOFADOS DOS VEÍCULOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE - GO.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ALVORADA DO NORTE - FME • Alvorada do Norte

Contratação de prestação de serviços técnicos especializados necessários à execução das atividades previstas no 1º Seminário de Turismo, especialmente aquelas relacionadas à condução da trilha ecológica, planejamento operacional e ações de educação ambiental.

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA • Alvorada do Norte