Editais de Licitação

A Diretoria de Administração da SEDS/SP, no exercício de suas atribuições, fundamenta a presente justificativa nos princípios constitucionais da Administração Pública, no dever de licitar e na Lei nº 14.133/2021, bem como em normas estaduais correlatas. Destaca-se o princípio da eficiência, que impõe a capacitação contínua dos agentes públicos envolvidos nas contratações. Ressalta-se a necessidade de aprimoramento, padronização e maior celeridade nos processos de planejamento, licitação e gestão contratual, especialmente diante das constantes atualizações legislativas, regulamentares e tecnológicas. Evidencia-se ainda a importância da qualificação técnica de agentes de contratação, pregoeiros, gestores e fiscais, cujas funções exigem conhecimento especializado. A recente reestruturação administrativa da SEDS/SP, com ingresso de novos servidores e redefinição de atribuições, amplia a demanda por capacitação integrada. Nesse contexto, propõe-se a contratação de programa de capacitação presencial, com cursos sobre a Lei nº 14.133/2021, atuação de agentes de contratação e uso do sistema Contratos.gov.br, abrangendo todas as fases do ciclo da contratação. A contratação poderá ocorrer por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021, em razão da natureza singular do objeto e da notória especialização da empresa. A medida atende ao interesse público, contribuindo para o fortalecimento da governança, eficiência administrativa e segurança jurídica. Autoriza-se, assim, a abertura do procedimento administrativo.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL • São Paulo

Contratação de Empresa para a Aquisição de roupas para saúde (roupas, lençóis, cortinas, artigos de segurança diversos), na modalidade menor preço por lote

MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA • Bom Jesus da Lapa

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para o fornecimento de kit de varetas de aço e tampa circular articulada para esgoto, destinados à execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva, especialmente para desobstrução de redes e ramais de esgoto, bem como para vedação, proteção e segurança dos poços de visita e demais estruturas do sistema.

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO • São Gonçalo do Amarante

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CAMERAS DE SEGURANÇA NAS UNIDADES DE SAUDE

MUNICIPIO DE SERRA NEGRA • Serra Negra

Aquisição de Material de Proteção e Segurança (EPI)

ESTADO DO CEARA • Juazeiro do Norte

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de extintores de incêndio, recargas periódicas, testes hidrostáticos, substituição de equipamentos vencidos ou condenados, bem como fornecimento e instalação de placas de sinalização de segurança contra incêndio.

MUNICIPIO DE CARAA • Caraá

Aquisição de Lona plástica para cobertura de encostas, proteção de taludes, deslizamentos, utilizado nas ocorrências atendidas pelas Equipes Operacionais da Defesa Civil da Cidade de São Paulo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA - SMSU • São Paulo

Contratação de empresa para fornecimento e licenciamento do direito de uso de software, para coleta dos dados e integração ao sistema incluindo, implantação, operação e manutenção da emissão eletrônica, com segurança, da carteira de identidade centralizada no Estado de Minas Gerais, para implantação do Posto de Identificação Civil da Câmara Municipal de Cataguases.

CAMARA MUNICIPAL DE CATAGUASES • Cataguases

A aquisição de placas de forro modular em gesso é necessária para a manutenção das unidades escolares que utilizam esse tipo de forro. Esse material sofre danos com frequência devido a vazamentos, infiltrações e ventos fortes, que causam deslocamento e quebra das placas. A reposição rápida é importante para evitar riscos à segurança, como a exposição da parte interna do teto e da rede elétrica, além de manter os ambientes organizados e adequados para uso. Por isso, é fundamental manter um estoque mínimo do material, garantindo agilidade nas substituições e evitando prejuízos ao funcionamento das atividades escolares. Solicitante: Mateus SCI nº 30 Após a entrega do material/serviço, por gentileza, enviar a nota fiscal para o e-mail: nf@edujacarei.sp.gov.br (este e-mail é exclusivo para o recebimento de notas fiscais, não serão aceitas propostas comerciais enviadas para este endereço).

MUNICIPIO DE JACAREI • Jacareí

O Município de Ipaporanga necessita garantir a segurança efetiva dos agentes da Guarda Civil Municipal durante as ações de organização do trânsito, conforme recomendado pelo Ministério Público do Estado do Ceará, visando reduzir riscos à integridade física dos servidores, por meio da aquisição de coletes de proteção balística nível III-A, dotados de tecnologia para interrupção de projéteis e absorção de impactos (trauma), assegurando as condições adequadas para o exercício do dever legal.

MUNICIPIO DE IPAPORANGA • Ipaporanga

O Município de Ipaporanga necessita garantir a identificação, a segurança e a integridade física dos agentes da Guarda Civil Municipal durante as ações de organização do trânsito, conforme recomendado pelo Ministério Público do Estado do Ceará, visando reduzir riscos operacionais e garantir a visibilidade dos servidores em via pública, por meio da aquisição de kits de uniformes, equipamentos de proteção individual (EPIs) e dispositivos de sinalização, assegurando as condições adequadas e regulamentares para o exercício do dever legal.

MUNICIPIO DE IPAPORANGA • Ipaporanga

Aquisição de megohmetro digital de 5k MEGOHMETRO DIGITAL DE 5kV; ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA: BATERIA RECARREGÁVEL INTERNA COM TENSÃO DE ENTRADA BIVOLT; MICROPROCESSADO; MEDIÇÃO DE RESISTÊNCIA DE ATÉ 1 T? (MÍNIMO); COM DISPLAY DIGITAL; COM TERMINAL GUARD; COM CABO DE ALTA TENSÃO, CABO DE MEDIÇÃO E CABO GUARD FORNECIDOS COM GARRAS; COM CERTIFICADO DE CALIBRAÇÃO; AJUSTES DE TENSÃO DE TESTE EM 0,5kV, 1kV, 2,5kV E 5kV (NO MÍNIMO); COM AJUSTES DE ESCALAS DE TESTE; COM INDICAÇÃO DE BATERIA FRACA; CONFORME A NORMA DE SEGURANÇA IEC 61010

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE JACAREI • Jacareí

Contratação de empresa especializada para a fornecimento de peças, destinados à máquina XCMG LW300, visando garantir o pleno funcionamento, a segurança operacional e a continuidade das atividades, a cargo da Secretaria de Obras e Serviços Públicos.

MUNICIPIO DE SALTO • Salto

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica em Segurança do Trabalho, por meio de Técnico em Segurança do Trabalho, incluindo visitas técnicas semanais (8h), inspeções, orientações, treinamentos e acompanhamento/atualização de PGR, LTCAT e PCMSO, visando atender às demandas da Administração Municipal.

MUNICIPIO DE MELEIRO • Meleiro

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS HIDRÁULICOS NOS BANHEIROS DOS ALOJAMENTOS COM SUBSTITUIÇÃO E REGULAGEM DE DESCARGAS (BANHEIRO COM VAZAMENTOS E ENTUPIDO); MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO TORNEIRA E REGISTRO DA LAVAÇÃO DE VEÍCULOS; SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE PEDREIRO COM ABERTURA DE PAREDES E FECHAMENTO(ENCANAMENTOS COM VAZAMENTO), E MANUTENÇÃO DE TELHADO SUBSTITUIÇÃO E REPOSICIONAMENTO DE TELHAS DANIFICADAS. A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPAROS HIDRÁULICOS SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO À OCORRÊNCIA DE PROBLEMAS ESTRUTURAIS E OPERACIONAIS NOS SISTEMAS DE ENCANAMENTO E HIDRÁULICOS DOS AMBIENTES MENCIONADOS, ESPECIFICAMENTE NOS BANHEIROS DOS ALOJAMENTOS QUE SÃO USADOS DIARIAMENTE E NECESSITAM URGENTE DE MANUTENÇÃO E TAMBÉM NA ÁREA DE LAVAÇÃO DE VEÍCULOS, ALÉM DO CONSERTO E SUBSTITUIÇÃO DE TELHAS QUEBRADAS QUE NECESSITAM DE MANUTENÇÃO PARA EVITAR VAZAMENTOS NAS LAJES EM DIAS DE CHUVA. ESSES SERVIÇOS SÃO FUNDAMENTAIS PARA A MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE USO E SEGURANÇA DOS AMBIENTES MENCIONADOS, E A PRESERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DO LOCAL. PROCESSO SEI 0205010000.000069/2026-56

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL • Jaraguá do Sul

[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente Inexigibilidade de Licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Inspeção de Segurança Veicular para alteração de característica com todos os serviços, insumos e equipamentos necessários para os caminhões pertencentes a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

MUNICIPIO DE PERITIBA • Peritiba

Aquisição de MATERIAL DE LIMPEZA e ARTIGOS DE COPA para utilização pela Delegacia Seccional de Polícia de Marília/SP e suas Unidades Policiais subordinadas.

SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA • Marília

Contratação tem por objeto a constituição de Registro de Preços para a eventual e futura aquisição de dispositivos de retenção infantil (Bebê Conforto com base, Cadeirinha de segurança 360° e Assento de Elevação).

MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO IGUACU • Cruzeiro do Iguaçu

Aquisição de Material para uso da segurança deste estabelecimento penal.

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA • Mongaguá

Aquisição de Materiais de Proteção e Segurança.

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH • Natal