Editais de Licitação

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TOInexigibilidade

O Palmas Capital da Fé é um evento instituído no âmbito das atribuições da Secretaria Municipal de Turismo, Juventude e Esportes, possuindo caráter cultural, turístico e religioso. Tradicionalmente realizado no período do Carnaval desde o ano de 2014, o evento consolidou-se ao longo dos anos como uma relevante alternativa cultural e de manifestação de fé para a população local, bem como para turistas e visitantes que se deslocam ao município durante o feriado, contribuindo para a diversificação da programação oficial da cidade. Em razão de sua dimensão e relevância, o evento demanda a contratação de atrações artísticas de reconhecida projeção no cenário religioso nacional, capazes de atender ao porte do público estimado, garantir a atratividade da programação e assegurar o alcance dos objetivos institucionais pretendidos, notadamente a promoção da cultura, o fortalecimento do turismo local e o estímulo à economia local. Destaca-se, ainda, que o Palmas Capital da Fé promove expressivo fluxo de pessoas, gerando impactos positivos diretos e indiretos na economia local, com significativo incremento nos setores de hospedagem, alimentação, transporte, comércio e prestação de serviços. Nesse contexto, a escolha da cantora Valesca Mayssa justifica-se por sua notória projeção no cenário musical e religioso em âmbito nacional, sendo artista amplamente reconhecida pela crítica especializada e pela opinião pública, além de possuir comprovada capacidade de mobilização de público em suas apresentações. Sua participação configura-se como relevante atrativo para o evento, potencializando o alcance da programação e ampliando a visibilidade institucional do Município de Palmas. Ressalte-se que a inexistência de atração artística com tais características comprometeria a atratividade do evento, reduziria seu alcance social e turístico e poderia impactar negativamente os resultados esperados pela Administração Pública. Por fim, destaca-se que a contratação pretendida enquadra-se no disposto no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a inexigibilidade de licitação para a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. No presente caso, a contratação será realizada por intermédio de representante exclusivo da artista, conforme documentação comprobatória a ser devidamente juntada aos autos. Diante do exposto, a contratação da artista em questão revela-se técnica, adequada e necessária para o pleno alcance dos objetivos culturais, turísticos, sociais e econômicos do evento, atendendo ao interesse público e aos princípios que regem a Administração Pública.

MUNICIPIO DE PALMAS • Palmas

R$ 205.000

20/02/2026

CEDispensa

GENEROS DE ALIMENTAÇÃO

ESTADO DO CEARA • Fortaleza

R$ 65.491

20/02/2026

Encerra: 03/03/2026

CEDispensa

Aquisição de gêneros de alimentação.

ESTADO DO CEARA • Fortaleza

R$ 61.008

20/02/2026

Encerra: 25/02/2026

CEDispensa

Aquisição de gêneros de alimentação.

ESTADO DO CEARA • Fortaleza

R$ 64.407

20/02/2026

Encerra: 02/03/2026

CEDispensa

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO- GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO(ÁGUA MINERAL) CONFORME TERMO DE REFERENCIA.

ESTADO DO CEARA • Lavras da Mangabeira

R$ 65.484

20/02/2026

Encerra: 26/02/2026

RNDispensa

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, COM FORNECIMENTO DE ALIMENTOS, BEBIDAS, UTENSÍLIOS, EQUIPE DE APOIO E TODA A ESTRUTURA NECESSÁRIA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SEMANA PEDAGÓGICA DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, PROMOVIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO OFERECER SUPORTE ADEQUADO AOS PARTICIPANTES DO EVENTO

MUNICIPIO DE PEDRO VELHO • Pedro Velho

R$ 55.920

20/02/2026

CEDispensa

AQUISIÇÃO - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO.

ESTADO DO CEARA • Icó

R$ 65.332

20/02/2026

Encerra: 02/03/2026

BAPregão - Eletrônico

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO PREPARO DE REFEIÇÕES DA COZINHA COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE DOM BASÍLIO/BA, VISANDO ATENDER ÀS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

MUNICIPIO DE DOM BASILIO • Dom Basílio

R$ 163.228

20/02/2026

Encerra: 05/03/2026

RSInexigibilidade

PAGAMENTO DE AJUDA PECUNIÁRIA DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, AOS MÉDICOS QUE EXERCEM SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE SALTO DO JACUÍ.

MUNICIPIO DE SALTO DO JACUI • Salto do Jacuí

R$ 187.200

20/02/2026

BAPregão - Eletrônico

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO PREPARO DE REFEIÇÕES DA COZINHA COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE DOM BASÍLIO/BA, VISANDO ATENDER ÀS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

MUNICIPIO DE DOM BASILIO • Dom Basílio

R$ 163.228

20/02/2026

Encerra: 05/03/2026

BAPregão - Eletrônico

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA OU FÍSICA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE FRUTAS, VERDURAS E TEMPEROS DESTINADOS AO PREPARO DE REFEIÇÕES DA COZINHA COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE DOM BASÍLIO/BA, VISANDO ATENDER ÀS AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS.

MUNICIPIO DE DOM BASILIO • Dom Basílio

R$ 50.483

20/02/2026

Encerra: 05/03/2026

CEDispensa

Alimentação escolar

ESTADO DO CEARA • Ipu

R$ 55.024

20/02/2026

Encerra: 26/02/2026

CEDispensa

AQUISIÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO

ESTADO DO CEARA • Crato

R$ 64.616

20/02/2026

Encerra: 27/02/2026

BADispensa

Prestação de serviços de buffet para eventos, contemplando serviços de organização/ montagem do espaço no dia do evento, realização do preparo dos alimentos, fornecimento de cozinheiro, garçons, equipe de limpeza, bem como disponibilizar todos os utensílios necessários para execução do serviço, em atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Itapetinga/BA, que contenham os seguintes itens: feijão caldo ou farofa, arroz branco ou parbolizado, macarrão ou purê, salada cozida ou crua e 03 pedaços de 200g de proteína (variando entre cortes de carne bovina, suína, frango e peixe), (copo de suco de frutas de 300 ml). o Buffet deverá ser fornecido para 150 pessoas, conforme as necessidades da Câmara Municipal de Itapetinga/BA.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES • Itapetinga

R$ 60.180

20/02/2026

Encerra: 25/02/2026

RSDispensa

aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios constantes na tabela do Anexo I do edital.

MUNICIPIO DE VESPASIANO CORREA • Vespasiano Corrêa

R$ 127.292

20/02/2026

Encerra: 02/03/2026

SPPregão - Eletrônico

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE NECESSIDADES ALIMENTARES ESSENCIAIS, PARA SUPRIR A DEMANDA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO.

MUNICIPIO DE CUNHA • Cunha

R$ 208.435

20/02/2026

Encerra: 10/03/2026

CEDispensa

GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO PARA MERENDA ESCOLAR

ESTADO DO CEARA • Fortaleza

R$ 60.865

20/02/2026

Encerra: 26/02/2026

CEDispensa

Aquisição de Gêneros de Alimentação

ESTADO DO CEARA • Camocim

R$ 61.845

20/02/2026

Encerra: 02/03/2026

MSPregão - Eletrônico

Formação de Registro de Preços para Contratação de empresa para prestação de serviços de Hospedagem e Alimentação, para os pacientes e acompanhantes atendidos pela Secretaria de Saúde do Município de Santa Rita do Pardo/MS, que necessitam de tratamento de saúde na cidade de Barretos/SP, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações, quantidades e exigências do termo de referência e demais anexos.

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO • Santa Rita do Pardo

R$ 110.976

20/02/2026

Encerra: 10/03/2026

CEDispensa

Aquisição de gêneros alimentícios para alimentação escolar em favor da escola.

ESTADO DO CEARA • Chaval

R$ 62.878

20/02/2026

Encerra: 25/02/2026