Editais de Licitação

Assessoria e Consultoria Contábil que deverá orientar e auxíliar os técnicos do FUNPREVMAR, bem como os Gestores e Conselheiros quanto aos procedimentos, rotinas e serviços de natureza contábil referente ao setor público e RPPS para o processamento da contabilidade e a execução do orçamento, com atenção as fases da despesa pública de acordo com as normas legais e vigentes, observando sempre o equilíbrio financeiro e atuarial do regime previsto na avaliação. A Assessoria e Consultoria Contábil fornecerá orientação e auxílio na interpretação das normas instituídas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e treinamento do pessoal envolvido visando a implantação das normas e sua correta aplicação. Além de orientar e auxíliar os técnicos responsáveis no processo de elaboração da Prestação de Contas Anual do FUNPREVMAR, deverá ainda atender a fase dos lançamentos contábeis até a remessa eletrônica ao TCE/MS: preparação, configuração e validação do arquivo digital com os dados contábeis e as informações após o fechamento da Prestação de Contas a ser remetida ao TCE/MS por meio do sistema eletrônico “e-Contas”. Desta forma, ficando a cargo do responsável técnico do FUNPREVMAR: conferência, publicação, assinatura e homologação. A Assessoria e Consultoria Contabil deverá fornecer a orientação e auxílio aos técnicos responsáveis no processo de elaboração do orçamento anual, bem como sua revisão quando for o caso. Caberá a Assessoria e Consultoria Contábil orientar e auxíliar os técnicos responsáveis quanto ao tratamento Contábil da Carteira de Investimentos dos RPPS em seus aspectos orçamentários, contábeis e fiscais, levando-se em consideração a correta contabilização do custeio das Despesas Administrativas do RPPS que possui forma de Cálculo, contabilização em rubricas específicas devendo-se atentar ao Plano de contas aplicado ao setor público - PCASP e normatizações dos Órgãos de Controle, tais como: Tribunal de Contas, Secretaria de Previdência, entre outros. A Assessoria e Consultoria Contábil deverá orientar e auxíliar quanto ao uso adequado do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP.

SERVICO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MAR • Maracaju

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais gráficos para a Câmara Municipal de Três Lagoas, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência – anexo II.

TRES LAGOAS CAMARA MUNICIPAL • Três Lagoas

Aquisição de veículos 0 km, para atendimento as Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social de Eldorado/MS.

MUNICIPIO DE ELDORADO • Eldorado

• Solicitação Setesc - *Evento: “23º Encontro de Cowboys de Selvíria” Contratação da Banda Lendas 67, para apresentação de 1(um) show musical • Data: no dia 09 de maio de 2026, a partir das 22h • Local: no Recinto do Rotary Clube, no município de Selvíria/MS* Duração: 1h30m •

FUNDACAO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL • Campo Grande

Contratação emergencial de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de internação psiquiátrica compulsória/involuntária em clínica especializada, hospital psiquiátrico ou unidade de saúde mental apta ao tratamento de adolescente, incluindo acolhimento integral, acompanhamento multiprofissional, alimentação, hospedagem, administração de medicamentos prescritos, contenção terapêutica/química quando clinicamente indicada, transporte sanitário especializado e demais procedimentos necessários ao cumprimento de ordem judicial.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBAS DO RIO PARDO • Ribas do Rio Pardo

EXECUÇÃO DE CERCAMENTO NA APP TEODORO JURGIELEWISCK, COM MOURÕES DE MADEIRA E ARAME FARPADO; NA APP PÔR DO SOL II, COM MOURÕES DE CONCRETO E ARAME OVALADO; E PARA EXECUÇÃO DE FECHAMENTO PERIMETRAL DA UPL/UTR DE AMAMBAI-MS, COM TELA DE ARAME GALVANIZADO, VISANDO À PROTEÇÃO AMBIENTAL, À RESTRIÇÃO DE ACESSOS INDEVIDOS, AO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DO IMASUL-MS, À INTERPELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E ÀS NECESSIDADES RELACIONADAS AOS PROJETOS DE REURB DO MUNICÍPIO

MUNICIPIO DE AMAMBAI • Amambai

“AQUISIÇÃO DE MANTAS DE MICROFIBRA, TAMANHO CASAL, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS DE BAIXA RENDA E/OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AMAMBAI/MS”.

MUNICIPIO DE AMAMBAI • Amambai

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CARNES E FRIOS PARA ATENDER A SEMED

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS • Deodápolis

Registro de preços para futura e eventual aquisição de camisetas, em atendimento à Coordenadoria da Mulher, pelo período de 1 (um) ano.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL • Campo Grande

Registro de Preço para Serviço de coleta regular de descarte de resíduos sólidos do GLOG.

COMANDO DA AERONAUTICA • Campo Grande

Contratação tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de infraestrutura necessária para a realização do evento “Vem Profetizar”.

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA • Chapadão do Sul

Contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos médicos hospitalares, fracassados no Processo Licitatório nº 185/2024, para atender a unidade de saúde Hospital Municipal Oscar Ramires Pereira, através da resolução nº 230/SES/MS de 18 de junho de 2024, Processo nº27/018153/2024, que autoriza a transferência de recursos do Fundo Especial de Saúde do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para o Fundo Municipal de Saúde de Porto Murtinho – MS, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações técnicas do Termo de Referência.

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO • Porto Murtinho

Aquisição, por meio de empenho estimativo, de mobiliário corporativo padronizado da marca Metal Línea, conforme especificações técnicas e valores a serem empenhados neste Termo de Referência, destinado à estruturação das unidades que integram o complexo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL • Campo Grande

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de acesso à internet via satélite, por meio da tecnologia Starlink ou equivalente, destinado à utilização em veículos oficiais da Câmara Municipal de Aparecida do Taboado/MS, incluindo a instalação, ativação e configuração inicial dos equipamentos previamente adquiridos pela Câmara Municipal, por meio do Processo de Dispensa por Menor Valor nº 002/2026, com fornecimento de dados ilimitados, sem bloqueio de navegação, admitida política de uso justo desde que não comprometa significativamente o desempenho das atividades institucionais.

CAMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO/MS • Aparecida do Taboado

Contratação de empresa para prestação de serviços funerários completos, visando atender famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Pedro Gomes - MS.

MUNICIPIO DE PEDRO GOMES • Pedro Gomes

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) NA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO-MS.

CAMARA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO/MS • Aparecida do Taboado

Contratação de empresa especializada em projeto de arquitetura e engenharia, para imóvel com 301,19 m², compreendendo 16 (dezesseis) cômodos, para atender as instalações da sede do Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema – CODEVALE.

CONSORCIO PUBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVINHEMA-CODEVALE • Ivinhema

O objeto da presente licitação é a seleção da proposta mais vantajosa, visando a aquisição de Equipamento e Material Permanente para atender Unidade de Saúde Indígena Aldeia Cacho-eirinha, conforme Proposta de Equipamentos n° 13140956000125005/2025 firmada entre o Fundo Municipal de Saúde de Miranda/MS e o Ministério da Saúde, conforme exigências e especificações descritas no Termo de Referência, no Edital e seus anexos.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE • Miranda

O objeto da presente licitação é a seleção da proposta mais vantajosa, visando a aquisição de Equipamento e Material Permanente para atender Unidade de Saúde Bucal, conforme Propos-ta de Equipamentos n° 13140956000125004/2025 firmada entre o Fundo Municipal de Saúde de Miranda/MS e o Ministério da Saúde, conforme exigências e especificações descritas no Termo de Referência, no Edital e seus anexos.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE • Miranda

Contratação de empresa de serviços de Home Care, em cumprimento a determinação judicial.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE • Campo Grande