Viabilizar a execução do Vale-Livro instituído com fundamento na Lei Municipal nº 1.721/2021, por meio do credenciamento (Art. 79, Lei 14.133/2021) de pessoas jurídicas que comercializem livros e que tenham interesse em participar da Feira do Livro Municipal, possibilitando a aceitação dos vales distribuídos aos alunos e professores das redes municipal e estadual de ensino do Município de Porto Vera Cruz/RS para aquisição de exemplares durante a realização do evento.
Dados da Licitação
Órgão
MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ
Local
Porto Vera Cruz / RS
PNCP
91105452000193-1-000091/2026
Publicação
27/03/2026
Encerramento
18/06/2026
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