ESInexigibilidade

Trata-se de Curso de Capacitação em Licitação, Processos Digitais e Tomada de Decisão Baseada em Dados, destinado ao aprimoramento técnico dos servidores da Secretaria de Administração, com vistas ao fortalecimento da conformidade normativa e da eficiência administrativa.A necessidade da capacitação fundamenta-se na obrigatoriedade de adequada aplicação da Lei nº 14.133/2021, que estabeleceu novos parâmetros para as contratações públicas. Ademais, a qualificação proposta visa promover a modernização dos processos administrativos, ampliar a segurança jurídica dos atos praticados e fomentar a adoção de decisões estratégicas fundamentadas em dados, assegurando maior eficiência, transparência e efetividade na gestão pública.

Dados da Licitação

Órgão

MUNICIPIO DE CASTELO

Local

Castelo / ES

PNCP

27165638000139-1-000081/2026

Publicação

05/03/2026

Encerramento

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