TRATA-SE DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DO DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO, PARA REPRESENTAR JUDICIALMENTE O MUNICÍPIO DE NIQUELÂNDIA EM TODAS AS FASES PROCESSUAIS E INSTÂNCIAS (1º, 2º E 3º GRAUS DE JURISDIÇÃO). O ESCOPO DOS SERVIÇOS ABRANGE O PATROCÍNIO DE TODAS AS CAUSAS TRABALHISTAS, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE DEFESAS, RECURSOS, MANIFESTAÇÕES PROCESSUAIS, BEM COMO A ATUAÇÃO NAS FASES DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADEMAIS, O OBJETO INCLUI A ASSESSORIA E A REPRESENTAÇÃO EM TODOS OS PROCESSOS JUDICIAIS QUE VERSEM SOBRE FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) E GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E DE INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL (GFIP), MATÉRIAS CORRELATAS E DE GRANDE IMPACTO FINANCEIRO PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. A CONTRATAÇÃO EM TELA SE FAZ INDISPENSÁVEL E URGENTE, FUNDAMENTADA NOS SEGUINTES PONTOS CRÍTICOS: A) INSUFICIÊNCIA DO CORPO JURÍDICO MUNICIPAL E ELEVADO VOLUME DE DEMANDAS B) AUSÊNCIA DE CORPO TÉCNICO QUALIFICADO E A COMPLEXIDADE DA MATÉRIA C) RISCO DE IMINENTE E GRAVE PREJUÍZO AO ERÁRIO TAL CENÁRIO COMPROMETE DIRETAMENTE A SAÚDE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, IMPACTANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO DE NIQUELÂNDIA, COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA.

REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PARA COLETA E REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS. DFD N° 022/2026

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABECEIRAS

R$ 211.209

Chamada Pública-PNAE.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO BASICA - FMEB

R$ 224.413

SOLICITAÇÃO PARA ABERTURA DE CHAMAMENTO PÚBLICO VISANDO O FUTURO CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM OFTALMOLOGIA, COM FOCO NA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS DE CATARATA (FACOEMULSIFICAÇÃO COM IMPLANTE DE LENTE INTRAOCULAR, POR OLHO) ASSOCIADO AO EXAME DE ECO BIOMETRIA (POR OLHO), PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DE GOIÁS.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

R$ 150.000

CREDENCIAMENTO DE PATROCINADORES, PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, INTERESSADOS EM APOIAR A REALIZAÇÃO DA CORRIDA CORRER & CUIDAR, MEDIANTE FORNECIMENTO DE BENS E/OU SERVIÇOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I) E NA LISTA DE ITENS PATROCINÁVEIS (ANEXO II).

FUNDO MUNCIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA

R$ 0

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO, ABRIGO, GUARDA TEMPORÁRIA OU PERMANENTE, MANEJO SANITÁRIO E COMPORTAMENTAL, CUIDADOS VETERINÁRIOS CLÍNICOS E CIRÚRGICOS, REABILITAÇÃO E PROMOÇÃO DE ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES E GATOS, PREVIAMENTE ENCAMINHADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME DEMAIS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO EDITAL E ANEXOS.

MUNICIPIO DE ANAPOLIS

R$ 1.747.200

PREMIAÇÃO CULTURAL PARA O RECONHECIMENTO CULTURAL EM COCALZINHO DE GOIÁS - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026.

MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS

R$ 1.000