TRATA-SE DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DO DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO, PARA REPRESENTAR JUDICIALMENTE O MUNICÍPIO DE NIQUELÂNDIA EM TODAS AS FASES PROCESSUAIS E INSTÂNCIAS (1º, 2º E 3º GRAUS DE JURISDIÇÃO). O ESCOPO DOS SERVIÇOS ABRANGE O PATROCÍNIO DE TODAS AS CAUSAS TRABALHISTAS, INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE DEFESAS, RECURSOS, MANIFESTAÇÕES PROCESSUAIS, BEM COMO A ATUAÇÃO NAS FASES DE EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADEMAIS, O OBJETO INCLUI A ASSESSORIA E A REPRESENTAÇÃO EM TODOS OS PROCESSOS JUDICIAIS QUE VERSEM SOBRE FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) E GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E DE INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL (GFIP), MATÉRIAS CORRELATAS E DE GRANDE IMPACTO FINANCEIRO PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. A CONTRATAÇÃO EM TELA SE FAZ INDISPENSÁVEL E URGENTE, FUNDAMENTADA NOS SEGUINTES PONTOS CRÍTICOS: A) INSUFICIÊNCIA DO CORPO JURÍDICO MUNICIPAL E ELEVADO VOLUME DE DEMANDAS B) AUSÊNCIA DE CORPO TÉCNICO QUALIFICADO E A COMPLEXIDADE DA MATÉRIA C) RISCO DE IMINENTE E GRAVE PREJUÍZO AO ERÁRIO TAL CENÁRIO COMPROMETE DIRETAMENTE A SAÚDE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, IMPACTANDO A CAPACIDADE DE INVESTIMENTO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO DE NIQUELÂNDIA, COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA.

Registro de preços para futura e eventual aquisição de proteínas e derivados para manutenção do Hospital Municipal Santo Antônio.

HOSPITAL MUNICIPAL SANTO ANTONIO

R$ 172.034

Registro de preços para futura e eventual aquisição de proteínas e derivados para manutenção da merenda escolar.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

R$ 786.025

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE DIORAMA - GO, EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO ESTADUAL ANDRÉ DO PREMIUM - N° DO PROCESSO 202600005001347, NO VALOR DE R$ 100.000,00, PARA INVESTIMENTO NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.

MUNICIPIO DE DIORAMA

R$ 117.628

O objeto consiste na contratação de empresa especializada para a execução de serviços de conservação preventiva de pavimentos asfálticos, a serem prestados no município que compõe o Lote 105 do Programa Goiás em Movimento – Eixo Município (Buritinópolis, Nova Roma e Teresina de Goiás).

ESTADO DE GOIAS

R$ 3.529.898

Registro de preços para futura e eventual aquisição de itens de copa e cozinha, equipamentos, mobiliários, eletroeletrônicos e correlatos para atender as demandas das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Educação.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

R$ 331.038

Contratação de empresa especializada visando à aquisição de equipamentos odontológicos, destinados ao atendimento das demandas assistenciais do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Uruaçu–GO. Adesão à Ata de Registro de Preços nº. 001/2026, oriunda ao Pregão Eletrônico nº. 001/2026, Processo Administrativo n.º 002/2026, realizado pelo órgão gerenciador o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO SUAÇUÍ GRANDE- CIDASG, Estado de Minas Gerais, que tem como objeto original REGISTRO DE PREÇOS COM EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE BUCAL.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUACU

R$ 1.744.109