Tem por objeto o Leilão, a alienação de 11 (onze) bens imóveis urbanos, de propriedade do município, conforme quantitativo discriminado no Anexo I, registrados no Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Xanxerê/SC, sob as matrículas nº 18.456, 24.125, 24.126, 27.049, 29.236, 29.237, 29.256, 29.257, 30.742, 30.743 e 35.660. A alienação será efetivada com transferência de domínio, autorizada pela Lei Municipal nº 4.631, de 19 de agosto de 2025, e seguirá os preceitos legais definidos no edital.
Dados da Licitação
Órgão
MUNICIPIO DE XANXERE
Local
Xanxerê / SC
PNCP
83009860000113-1-000456/2025
Publicação
07/04/2026
Encerramento
07/05/2026
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Alienação de bens imóveis de propriedade do Município de Balneário Camboriú, devidamente autorizada pelo art. 1º, incisos IV e XIII, da Lei Municipal nº 4.335/2019, bem como pelo art. 1º, inciso I, da Lei Municipal nº 5.006/2025.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA DE ENGENHARIA, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR COMPOSTA POR PROFISSIONAIS COMO ARQUITETO, ENGENHEIRO CIVIL, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, ENGENHEIRO FLORESTAL, GEÓGRAFO E TÉCNICOS EM AGRIMENSURA, ESTRADAS OU GEOMENSURA, DEVENDO AO MENOS UM PROFISSIONAL POSSUIR QUALIFICAÇÃO EM GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS E SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE FORMOSA DO SUL/SC.
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