SOLICITAMOS A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA E ASSESSORIA NA OPERACIONALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DOS SISTEMAS DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, COM O OBJETIVO DE AUXILIAR O MUNICÍPIO NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS, CADASTRO DE PLANOS DE TRABALHO, EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS INSTRUMENTOS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. A CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA A UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS GOVERNAMENTAIS, BEM COMO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO AOS ENTES FEDERATIVOS. NO ÂMBITO DO GOVERNO FEDERAL, OS SERVIÇOS DEVERÃO CONTEMPLAR SUPORTE E ORIENTAÇÃO NA UTILIZAÇÃO DOS SEGUINTES SISTEMAS E PLATAFORMAS: TRANSFEREGOV.BR – PLATAFORMA DO GOVERNO FEDERAL UTILIZADA PARA GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DA UNIÃO, INCLUINDO CADASTRO DE PROPOSTAS, CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E TERMOS DE COMPROMISSO. SICONV (SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE) – SISTEMA QUE ORIGINOU A ATUAL PLATAFORMA TRANSFEREGOV.BR. SIOP (SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO) – CONSULTA E ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS E AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. PORTAIS DE EMENDAS PARLAMENTARES – UTILIZADOS PARA INDICAÇÃO, CADASTRO E ACOMPANHAMENTO DE EMENDAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA. NO ÂMBITO DO GOVERNO ESTADUAL (CONFORME SISTEMAS UTILIZADOS PELO ESTADO), OS SERVIÇOS DEVERÃO CONTEMPLAR ORIENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS, DESTINADOS AO CADASTRO, FORMALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS, CONVÊNIOS E REPASSES DE RECURSOS ESTADUAIS AOS MUNICÍPIOS. A CONSULTORIA DEVERÁ TAMBÉM PRESTAR APOIO TÉCNICO NA IDENTIFICAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS DIFERENTES MODALIDADES DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, TAIS COMO: TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS CONVÊNIOS CONTRATOS DE REPASSE TERMOS DE COMPROMISSO EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS EMENDAS DE BANCADA TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS (EMENDAS PIX) PROGRAMAS ESTADUAIS DE APOIO AOS MUNICÍPIOS REPASSES FUNDO A FUNDO A CONTRATAÇÃO VISA QUALIFICAR A GESTÃO MUNICIPAL NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS EXTERNOS, BEM COMO GARANTIR MAIOR EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS, REDUZINDO RISCOS DE INCONSISTÊNCIAS, GLOSAS OU INADIMPLÊNCIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS CONCEDENTES.