SOLICITAMOS A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO TARTUCE CONSULTORIA JURÍDICA LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O N.° 11.587.495/0001-13, CUJO SÓCIO É O ADVOGADO PARECERISTA E PROFESSOR DOUTOR FLÁVIO MURILO TARTUCE SILVA, VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS CONSUBSTANCIADOS NA ELABORAÇÃO DE PARECERES JURÍDICOS SOBRE OS SEGUINTES PROCESSOS: AÇÃO RESCISÓRIA TRF 2ª REGIÃO 2010.02.01.010143-4 (CNJ 0010143-07.2010.4.02.0000), AJUIZADA PELA CAIXA PARA DESCONSTITUIR CONDENAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA NA AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA POR ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. (ZEIN), PROCESSO N.° 0124244-47.1991.4.02.5101, ORA EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E ANTECEDIDO PELO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO N.° 0005427-33.2005.4.02.5101, CUJA ORIGEM REMONTA A SUPOSTO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DA CAIXA EM MÚTUO CONCEDIDO À ZEIN PARA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL.
Dados da Licitação
Órgão
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Local
Brasília / DF
PNCP
00360305000104-1-000884/2024
Publicação
07/01/2026
Encerramento
—
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LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA VEREADOR JOSE SEVERIANO DA CÂMARA, Nº 282, CENTRO – JOÃO CÂMARA/RN, PARA INSTALAÇÃO DA AG JOÃO CÂMARA.
INSCRIÇÃO PARA CAPACITAÇÃO DOS EMPREGADOS DA CAIXA LOTERIAS, EM CURSOS PROMOVIDOS PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA (IBGC), CNPJ 01.082.331/0001-80
Contratação do curso "Contratações de TIC com apoio de IA - em consonância com a Lei nº 14.133/2021, IN SGD nº 94/2022 e Resolução CNJ nº 468/2022", a se realizar entre os dias 8 e 29 de abril, com mentoria entre os dias 6 de maio e 3 de junho de 2026.
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CAIXA ECONOMICA FEDERAL
R$ 19.820
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