SOLICITAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS – PAGAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS, – BANCO DO BRASIL, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PAGAMENTO DE TARIFAS BANCÁRIAS DE CONTAS QUE SÃO EXCLUSIVAS DO BANCO DO BRASIL, ONDE SÃO CREDITADOS RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. A JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM O BANCO DO BRASIL BASEIA-SE NA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO (ART. 74 DA LEI 14.133/), POIS O BANCO É O AGENTE FINANCEIRO OFICIAL PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS, CENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS E RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS. O VÍNCULO OFICIAL TORNA O BB FORNECEDOR EXCLUSIVO. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA TARIFAS BANCÁRIAS DO BANCO DO BRASIL (BB) JUSTIFICA-SE PELA EXCLUSIVIDADE NA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS PÚBLICAS, CONFORME ART. 74 DA LEI 14.133/2021. FUNDAMENTA-SE NA OBRIGATORIEDADE LEGAL DE ENTES PÚBLICOS MANTEREM RECURSOS NO BB (OU BANCOS OFICIAIS) E NA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, DADO QUE OS SERVIÇOS SÃO PADRONIZADOS E TARIFADOS DE FORMA ÚNICA PELA INSTITUIÇÃO.

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E ITENS CORRELATOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARUANÃ/GO.

CAMARA MUNICIPAL DE ARUANA

R$ 54.942

Dispensa de Licitação (Art. 75, II, 14.133/2021) visando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE: Publicação de ato oficial, do (5º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2022) (na íntegra), na IMPRENSA OFICIAL ESTADUAL (DOE/GO) e objetivando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte.

MUNICIPIO DE ALVORADA DO NORTE

R$ 1.888

CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DE VEÍCULO: VW/ VOYAGE 1.6/VW PLACA: EMQ-9029 PARA USO DA SECRETARIA DE OBRAS

MUNICIPIO DE MAMBAI

R$ 162

CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DE MOTOS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS, PARA SECRETARIA DA SAÚDE - ACS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAMBAI - GO

R$ 807

Contratação de empresa para locação de betoneira, com capacidade mínima de 400 litros, destinada à execução de serviços de construção, reforma e manutenção de obras públicas, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras.

MUNICIPIO DE MAMBAI

R$ 4.000

CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DE VEÍCULO RETROESCAVADEIRA RANDON RD406 DE USO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES.

MUNICIPIO DE MAMBAI

R$ 3.700