Serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica parlamentar, de natureza predominantemente intelectual, executados de forma continuada, mediante atuação consultiva, emissão de pareceres, elaboração de estudos técnicos, suporte às comissões legislativas, participação em reuniões, orientação normativa e assessoramento técnico especializado relacionado ao processo legislativo municipal, incluindo atividades de revisão, atualização, consolidação e modernização do Regimento Interno da Câmara Municipal e revisão pontual da Lei Orgânica do Município, com adequações constitucionais, regimentais, procedimentais e de técnica legislativa, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea “c”,§ 3º da Lei nº 14133/21, bem como na Lei Federal nº 14.039/2020.
Dados da Licitação
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE PARANAIBA
Local
Paranaíba / MS
PNCP
03629284000178-1-000020/2026
Publicação
19/05/2026
Encerramento
—
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Serviços de Alvenaria
A presente solicitação tem por objeto a abertura de processo administrativo visando à aquisição, por inexigibilidade de licitação, de 02 (duas) inscrições para participação no evento Expedição Pantanal Tech, considerando a relevância institucional da capacitação e atualização técnica proporcionadas pelo referido evento. Os servidores indicados para participação são: • Paulo Machado – Diretor Executivo; • Alex Valenzuela – Analista de Tecnologia da Informação.
Solicitação SETESC – * Evento: "7ª Festa do Milho" * Contratação de 01 (um) show musical com a cantora Josy Fraga *Data: 30 de maio de 2026 a partir das 20 horas * Local: na praça Central Nestor Pires Barbosa , no município de Maracaju/ MS
-Solicitação SETESC - *Evento: “49 Congresso da Associação de Aquários e Zoológicos do Brasil”, * Artista: Contratação do Maestro Antônio Marcos, para uma apresentação musical* Data: no dia 26 de maio de 2026, a partir das 08h * Local: no Bioparque Pantanal, no município de Campo Grande/MS, no município de Campo Grande/MS * Duração: 1h
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A presente solicitação tem por objeto a abertura de processo administrativo visando à aquisição, por inexigibilidade de licitação, de 02 (duas) inscrições para participação no evento Expedição Pantanal Tech, considerando a relevância institucional da capacitação e atualização técnica proporcionadas pelo referido evento. Os servidores indicados para participação são: • Paulo Machado – Diretor Executivo; • Alex Valenzuela – Analista de Tecnologia da Informação.
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Solicitação SETESC – * Evento: "7ª Festa do Milho" * Contratação de 01 (um) show musical com a cantora Josy Fraga *Data: 30 de maio de 2026 a partir das 20 horas * Local: na praça Central Nestor Pires Barbosa , no município de Maracaju/ MS
FUNDACAO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
R$ 10.000
-Solicitação SETESC - *Evento: “49 Congresso da Associação de Aquários e Zoológicos do Brasil”, * Artista: Contratação do Maestro Antônio Marcos, para uma apresentação musical* Data: no dia 26 de maio de 2026, a partir das 08h * Local: no Bioparque Pantanal, no município de Campo Grande/MS, no município de Campo Grande/MS * Duração: 1h
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