Selecionar empresa de engenharia especializada (ESCO) para participação nos Programas de Eficiência Energética (PEE) e PROCEL, em regime de contrato de risco integrado com concessionárias, permissionárias de energia elétrica e o Ministério de Minas e Energia (MME). A empresa Selecionada será responsável pela elaboração, sem custos, de propostas e diagnósticos energéticos, a serem avaliados, apta a representar o município por 2 anos. Se aprovados, a empresa será contratada para implementar as medidas de eficiência energética, recebendo repasses financeiros das concessionárias e órgãos ministeriais, conforme as rubricas estabelecidas no edital e documentos vinculados.
Dados da Licitação
Órgão
MUNICIPIO DE MONTE APRAZIVEL
Local
Monte Aprazível / SP
PNCP
53221701000117-1-000025/2026
Publicação
29/04/2026
Encerramento
13/05/2026
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Contratação de empresa especializada em engenharia ambiental e projetos para a execução de Avaliação Ambiental Preliminar (AAP), com a elaboração de relatórios técnicos e respectivos anexos, em conformidade com as diretrizes da CETESB para gerenciamento de áreas contaminadas, visando subsidiar decisões administrativas relativas à implantação de Área de Triagem e Transbordo (ATT) e outros usos públicos.
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