Credenciamento tem por finalidade estabelecer as condições, critérios técnicos, operacionais e financeiros para a prestação de serviços de estabelecimentos de saúde de internação involuntária, em caráter excepcional e temporário, de dependentes químicos e de pessoas com transtornos mentais, no âmbito do Município de Criciúma/SC.
Órgão
MUNICIPIO DE CRICIUMA
Cidade
Criciúma
Publicação
06/04/2026
Encerramento
07/04/2027