REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2026, CELEBRADO ENTRE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CONIMS E O MUNICÍPIO DE FORMOSA DO SUL/SC, DESTINADO AO CUSTEIO E À MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DESENVOLVIDOS NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO, CONFORME AS DISPOSIÇÕES PACTUADAS ENTRE AS PARTES.
Dados da Licitação
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Local
Formosa do Sul / SC
PNCP
11460159000105-1-000013/2025
Publicação
06/01/2026
Encerramento
—
Itens (4)
| # | Descrição | Qtd | Valor |
|---|---|---|---|
| 1 | DESPESA COM CUSTEIO DE PESSOAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE (CONIMS) | 1.0000 GL | R$ 51.723 |
| 2 | DESPESA COM CUSTEIO DE MATERIAL E SERVIÇOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE (CONIMS) | 1.0000 GL | R$ 931.867 |
| 3 | DESPESA COM CUSTEIO PARA INVESTIMENTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE (CONIMS) | 1.0000 GL | R$ 695 |
| 4 | DESPESA DE REPASSE PARA CUSTEIO | 1.0000 GL | R$ 8.337 |
Inteligência sobre este edital
Resumo da análise IA
O objeto da licitação é o repasse financeiro de um Município para um Consórcio Intermunicipal (CONIMS) para custeio global de ações de saúde, e não uma contratação direta de serviços médicos ou credenciamento de profissionais pela empresa. Trata-se de uma transferência de recursos entre entes públicos (Dispensa de Licitação art. 75, XI), onde o Consórcio já foi declarado vencedor. A empresa não tem como participar diretamente deste certame específico, pois o contratante é o Município e o contratado é o próprio Consórcio do qual o município faz parte.
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O objeto da licitação é o repasse financeiro de um Município para um Consórcio Intermunicipal (CONIMS) para custeio global de ações de saúde, e não uma contratação direta de serviços médicos ou credenciamento de profissionais pela empresa. Trata-se de uma transferência de recursos entre entes públicos (Dispensa de Licitação art. 75, XI), onde o Consórcio já foi declarado vencedor. A empresa não tem como participar diretamente deste certame específico, pois o contratante é o Município e o contratado é o próprio Consórcio do qual o município faz parte.
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