Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) no fornecimento de gêneros alimentícios do tipo hortifrúti, destinados ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias Municipais do Município de Nossa Senhora das Graças/PR. A presente contratação visa à substituição dos itens anteriormente registrados na Ata de Registro de Preços nº 34/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 39/2025, cuja execução restou prejudicada em decorrência da rescisão unilateral motivada pelo descumprimento contratual por parte do fornecedor, observadas as especificações técnicas, quantitativos estimados e demais condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. Todos os 29 (vinte e nove) itens desta contratação são destinados exclusivamente à participação de empresas sediadas no ÂMBITO LOCAL, em conformidade com a legislação municipal vigente. A presente licitação será regida pelas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Complementar Federal nº 123/2006, da Lei Municipal nº 945/2022, da Lei Municipal nº 971, de 27 de setembro de 2022, da Lei Municipal nº 1.140/2025, do Decreto Municipal nº 87, de 05 de outubro de 2022, bem como pelas demais normas legais e regulamentares aplicáveis à matéria.
Dados da Licitação
Órgão
MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS
Local
Nossa Senhora das Graças / PR
PNCP
76970300000165-1-000061/2026
Publicação
14/05/2026
Encerramento
27/05/2026
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Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia para ampliação da Escola Municipal Professora Elza Davantel Cabral, mediante construção de 03 (três) salas de aula, com área total de 236,00 m², incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários, conforme projetos, memoriais, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais exigências previstas no edital e seus anexos.
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