Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente, pelo prazo de 12 (doze) meses, destinados a atender às demandas do Município de Nossa Senhora das Graças, Estado do Paraná, nos termos da Lei Municipal nº 1.050/2023. A presente licitação será destinada exclusivamente à participação de Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), sediadas em âmbito regional, com fundamento na Lei Complementar nº 123/2006, na Lei Municipal nº 945/2022, com as alterações introduzidas pelas Leis Municipais nº 971/2022 e nº 1.140/2025, bem como no Decreto Municipal nº 87, de 05 de outubro de 2022, observadas, ainda, as demais legislações aplicáveis e o Prejulgado nº 027 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR).
Dados da Licitação
Órgão
MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS
Local
Nossa Senhora das Graças / PR
PNCP
76970300000165-1-000031/2026
Publicação
23/02/2026
Encerramento
05/03/2026
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CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA A REDE DE ENSINO
Credenciamento de entidades filantrópicas, entidades sem fins lucrativos ou empresas privadas para realização de exames laboratoriais de análises clinicas aos usuários do sistema Único de Saúde (SUS), atendidos nas Unidades de Saúde vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde, mediante autorização do Fundo Municipal de Saúde.
2.1. Credenciamento de Companhias/Agências de Viagens e Turismo, objetivando o menor preço no dia da cotação, para aquisição de passagens aéreas incluindo cotação, reserva, emissão, entrega, transferência, endosso, marcação/remarcação e reembolso de bilhetes de passagens aéreas para trechos nacionais, conforme demanda da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul/PR.
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Credenciamento de entidades filantrópicas, entidades sem fins lucrativos ou empresas privadas para realização de exames laboratoriais de análises clinicas aos usuários do sistema Único de Saúde (SUS), atendidos nas Unidades de Saúde vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde, mediante autorização do Fundo Municipal de Saúde.
MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS
R$ 4.720.468
2.1. Credenciamento de Companhias/Agências de Viagens e Turismo, objetivando o menor preço no dia da cotação, para aquisição de passagens aéreas incluindo cotação, reserva, emissão, entrega, transferência, endosso, marcação/remarcação e reembolso de bilhetes de passagens aéreas para trechos nacionais, conforme demanda da Câmara Municipal de Campina Grande do Sul/PR.
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