Referente a inclusão da Srª. Catarina Ramos, residente e domiciliada na comunidade Faxinal dos Santos II, área rural do município de Bituruna, junto ao Programa de Acolhimento Familiar Lei Municipal nº1474/2010, em atenção à decisão judicial da Vara da Infância e Juventude e Ministério Público da Comarca de União da Vitória, em consonância com Parecer Social 001/2026 e Decreto Municipal 0216/2025, a Srª. Catarina Ramos possui guarda legal da menor de idade, e o valor do referido subsidio será revertido para os cuidados dos mesmos pelo período de 06 meses (Abril/2026 a setembro/2026), onde o guardião assinará termo de adesão e responsabilidade demonstrando ciência do teor descrito em lei, a família será acompanhada pela equipe técnica designada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Comunitário. Meta LDO 94/2026. Centro de custo nº060/2026.
Dados da Licitação
Órgão
MUNICIPIO DE BITURUNA
Local
Bituruna / PR
PNCP
81648859000103-1-000356/2026
Publicação
23/04/2026
Encerramento
—
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Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia para ampliação da Escola Municipal Professora Elza Davantel Cabral, mediante construção de 03 (três) salas de aula, com área total de 236,00 m², incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários, conforme projetos, memoriais, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais exigências previstas no edital e seus anexos.
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