prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública, incluindo: diagnóstico e levantamento dos problemas atuais em relação à transparência pública, escolha de servidores responsáveis em cada setor, capacitação dos servidores escolhidos, assessoria completa para revisão e publicação de material exigido por lei, relatórios mensais de acompanhamento e adequação e/ou implantação de toda a tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias, para atender a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), a Lei da Transparência (LC 131/2009) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público e outras entidades, através de empresa especializada em transparência governamental.
Dados da Licitação
Órgão
MUNICIPIO DE LEOPOLDINA - CAMARA MUNICIPAL
Local
Leopoldina / MG
PNCP
20298816000150-1-000002/2026
Publicação
02/04/2026
Encerramento
—
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 20 VINTE UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA CADASTRADAS NO CADÚNICO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – MCMV FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE FELÍCIO DOS SANTOSMG, CONFORME PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA E TERMO DE COMPROMISSO Nº 9924472025, MINISTERIO DAS CIDADESCAIXA, OPERAÇÃO N° 1103668-63.
aquisição de camisetas personalizadas voltadas à identificação dos participantes dos projetos Câmara Mirim 2026, Parlamento Jovem 2026 e das ações da Escola do Legislativo Professora Tereza Maruza Ricetto Campanhari, desenvolvidos pela Câmara Municipal de Albertina/MG
Aquisição de coroa de flores destinada à prestação de homenagem póstuma institucional ao Sr. João Bertucci.
Aquisição de placas personalizadas destinadas à identificação dos Vereadores Mirins participantes do Projeto Câmara Mirim, desenvolvido pela Câmara Municipal de Albertina/MG, por meio da Escola do Legislativo.
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MUNICIPIO DE FELICIO DOS SANTOS
R$ 2.962.846
aquisição de camisetas personalizadas voltadas à identificação dos participantes dos projetos Câmara Mirim 2026, Parlamento Jovem 2026 e das ações da Escola do Legislativo Professora Tereza Maruza Ricetto Campanhari, desenvolvidos pela Câmara Municipal de Albertina/MG
CAMARA MUNICIPAL DE ALBERTINA
R$ 294
Aquisição de coroa de flores destinada à prestação de homenagem póstuma institucional ao Sr. João Bertucci.
CAMARA MUNICIPAL DE ALBERTINA
R$ 318
Aquisição de placas personalizadas destinadas à identificação dos Vereadores Mirins participantes do Projeto Câmara Mirim, desenvolvido pela Câmara Municipal de Albertina/MG, por meio da Escola do Legislativo.
CAMARA MUNICIPAL DE ALBERTINA
R$ 1.270
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