PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL E SINGULAR, A SEREM EXECUTADOS POR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO III, DA LEI Nº 14.133/2021, COM ABRANGÊNCIA NOS SERVIÇOS DE EMISSÕES DE PARECERES JURÍDICOS FORMAIS; ORIENTAÇÃO JURÍDICA PREVENTIVA; ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS; ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE PROJETOS DE LEI; ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICO LEGISLATIVA E CONSTITUCIONAL; APOIO JURÍDICO EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS, VISANDO ASSEGURAR A CONFORMIDADE DOS ATOS PRATICADOS COM O ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO JURÍDICO MENSAL DOS PROCESSOS JUDICIAIS DE INTERESSE INSTITUCIONAL DA CASA LEGISLATIVA EM TRÂMITE PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA E O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL – TRF, COMPREENDENDO A ANÁLISE PROCESSUAL, A ELABORAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES TÉCNICAS E PARECERES ESTRATÉGICOS, A EMISSÃO DE RELATÓRIOS PERIÓDICOS DE ANDAMENTO PROCESSUAL E A ORIENTAÇÃO JURÍDICA À ADMINISTRAÇÃO QUANTO ÀS MEDIDAS CABÍVEIS, LIMITADO ÀS DEMANDAS JUDICIAIS DIRETAMENTE RELACIONADAS ÀS ATRIBUIÇÕES INSTITUCIONAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Seleção de pessoas jurídicas interessadas na concessão de patrocínio ao Município de Senhor do Bonfim – BA, visando à captação de recursos financeiros destinados à realização dos festejos juninos “São João de Senhor do Bonfim”, edições 2026 e 2027.

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM

R$ 415.000

CREDENCIAMENTO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE FARMÁCIAS E/OU DROGARIAS VISANDO O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ÉTICOS, GENÉRICOS E SIMILARES, COM APLICAÇÃO DE DESCONTOS PREVIAMENTE DEFINIDOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CASOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, BEM COMO PARA CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES JUDICIAIS, QUANDO INEXISTENTES EM ESTOQUE NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAGOA REAL/BA

MUNICIPIO DE LAGOA REAL

R$ 90.000

CREDENCIAMENTO, objetivando credenciar empresas para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PESSOA FÍSICA/JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ELETRODOMÉSTICOS E ELETROELETRÔNICOS, COM AQUISIÇÃO DE PEÇAS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE NOVA SOURE, ESTADO DA BAHIA.

MUNICIPIO DE NOVA SOURE

R$ 50.277

CREDENCIAMENTO DE EMISSORAS DE RÁDIO FM PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS, AVISOS, PROGRAMAS, CAMPANHAS E INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS DE INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RIO REAL/BA, INCLUINDO INSERÇÕES, ENTREVISTAS, PROGRAMA SEMANAL E COBERTURA DE EVENTOS, CONFORME CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS MÁXIMOS ESTABELECIDOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

MUNICIPIO DE RIO REAL

R$ 298.603

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E SERVIÇOS CORRELATOS, MEDIANTE EXECUÇÃO SOB DEMANDA, INCLUINDO PERFURAÇÃO EM MATERIAL INCONSOLIDADO E FORMAÇÃO ROCHOSA, INSTALAÇÃO DE FILTROS, REVESTIMENTOS GEOMECÂNICOS E DEMAIS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS À CAPTAÇÃO SUBTERRÂNEA DE ÁGUA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE RIO REAL/BA.

MUNICIPIO DE RIO REAL

R$ 1.533.068

prestadores de serviços especializados na área de saúde bucal para eventual prestação de serviços odontológicos em unidades móveis em caráter complementar ao SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS no âmbito da rede municipal de saúde de BARRA DO CHOÇA

MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA

R$ 1.936.720