Prestação de serviços jurídicos, para proceder ao assessoramento, defesa e/ou ajuizamento de ações para aquela, junto aos órgãos administrativos e/ou judiciais, tanto na primeira, quanto nas demais instâncias, até posterior trânsito em julgado da decisão, assessoramento e consultoria em direito tributário, orientação quanto à aplicação das leis, acompanhamento de cálculos atuariais, consultoria e assessoria aos servidores sobre assuntos relacionados à capremi; acompanhamento de ações já proposta
Dados da Licitação
Órgão
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DEITABELA ESTADO-BAHIA
Local
Itabela / BA
PNCP
02389729000127-1-000001/2025
Publicação
22/05/2026
Encerramento
—
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