Prestação de serviços de Terapia Intensiva em Unidade Adulto, garantindo assistência ao usuário do SUS, nos termos do Edital de Credenciamento nº 05/2024.
Dados da Licitação
Órgão
DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE
Local
Brasília / DF
PNCP
00394700000108-1-000202/2026
Publicação
15/05/2026
Encerramento
—
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R$ 17.670.234
O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de escritório de advocacia com notória especialização em Direito Odontológico e Direito Sanitário para execução integrada de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, voltados ao diagnóstico, à padronização, à implementação, ao monitoramento e à governança do sistema fiscalizatório nacional no âmbito do Sistema CFO/CROs, bem como ao suporte técnico-jurídico especializado em direito odontológico.
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