Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para esta Casa Legislativa.O fornecimento de energia elétrica constitui serviço de natureza essencial, sendo indispensável ao normal funcionamento da Câmara Municipal de Três Corações/MG e suas dependências agregadas. O serviço na cidade de Três Corações/MG é prestado exclusivamente pela CEMIG DISTRIBUICAO S.A, em regime de monopólio.A contratação se dará na modalidade CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE, com fulcro no art. 74, I da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.
Dados da Licitação
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOES
Local
Três Corações / MG
PNCP
25641200000154-1-000004/2026
Publicação
26/01/2026
Encerramento
—
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