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[Portal de Compras Públicas] - Processo de Licitação para a contratação de serviços especializados em controle de pragas para todas as Secretarias e Departamentos da Prefeitura de Estância Velha. A contratação de serviços especializados de controle de pragas e vetores (desinsetização e desratização) é fundamental para assegurar um ambiente salubre e seguro em todos os prédios públicos municipais, protegendo a saúde de servidores, cidadãos e, em especial, das crianças e adolescentes que frequentam a rede de ensino. A medida visa também à conservação do patrimônio público, prevenindo danos a edificações, mobiliário, equipamentos e estoques de alimentos causados por infestações de roedores, insetos e outras pragas. Adicionalmente, a presente contratação justifica-se pela necessidade de unificar e padronizar os serviços em toda a estrutura municipal, substituindo contratos isolados e vencidos, como o da Secretaria de Educação. Essa centralização promove maior eficiência administrativa, economia de escala e garante um padrão de qualidade uniforme em todas as localidades atendidas. A opção pela contratação de empresa especializada decorre da inviabilidade de execução dos serviços por servidores do quadro municipal, que não possuem a qualificação técnica, os equipamentos e as licenças sanitárias e ambientais exigidas para o manuseio seguro de produtos químicos e para a aplicação dos métodos de controle. Desta forma, a terceirização configura-se como a única solução viável e segura para atender à demanda do interesse público.

Dados da Licitação

Órgão

MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA

Local

Estância Velha / RS

PNCP

88254883000107-1-000247/2025

Publicação

16/12/2025

Encerramento

08/01/2026

R$ 109.549

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