[Portal de Compras Públicas] - Prestação de serviços técnicos especializados relativos à serviços jurídicos desenvolvidos no âmbito da gestão administrativa da câmara municipal de Ourilândia do Norte/PA e abrangendo: • Elaboração de pareceres administrativos sobre projetos de lei, contratos e convênios; • Representação judicial e extrajudicial da Câmara; • Acompanhamento da prestação de contas junto ao TCM/PA; • Assessoramento nas sessões legislativas; • Confecção e revisão de projetos de lei; • Outras atividades jurídicas necessárias para o funcionamento da Câmara.
Dados da Licitação
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE
Local
Ourilândia do Norte / PA
PNCP
34682385000136-1-000001/2026
Publicação
16/01/2026
Encerramento
—
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