[Portal de Compras Públicas] - CONTRATUALIZAÇÃO QUE PERMITA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPINA GRANDE OPERAR O REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DA PORTARIA GM/MS Nº 7.524, DE 09 DE JULHO DE 2025 (QUE AUTORIZA O REPASSE REFERENTE ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE POR MEIO DE TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO, EM PARCELA ÚNICA, PARA O CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE).

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EMPENHO PARA PAGAMENTO DA ANUIDADE à empresa Associação Brasileira de Editores Científicos - ABEC BRASIL, referente a anuidade do exercício de 2026, CONFORME OFÍCIO Nº 4 / 2026 - EDU - ADM E AUTORIZAÇÃO Nº 1972 / 2026 - PRA

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