[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços de engenharia para o restabelecimento de galeria em concreto do tipo BDCC, seção 2,00 x 2,00 m, localizada na Comunidade de São Carlos Barretos - área rural do município de Capão Bonito do Sul/RS.A elaboração deste estudo atende às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, constituindo etapa do planejamento da contratação, visando à identificação da solução mais adequada para o restabelecimento da funcionalidade da estrutura, comprometida por desgaste estrutural e eventos climáticos, garantindo a segurança do tráfego e a adequada drenagem das águas pluviais.Ressalta-se que a execução da obra será custeada com recursos oriundos de repasse da Defesa Civil, sendo necessário atender às exigências legais, técnicas e de fiscalização vinculadas a esse tipo de financiamento.
Dados da Licitação
Órgão
MUNICIPIO DE CAPAO BONITO DO SUL
Local
Capão Bonito do Sul / RS
PNCP
04215971000100-1-000006/2026
Publicação
03/03/2026
Encerramento
20/03/2026
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