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[Portal de Compras Públicas] - contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados, consistentes em assessoria e consultoria técnica em matéria previdenciária, compreendendo, dentre outras atividades, a realização de avaliação atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Rurópolis/PA, bem como a elaboração de estudo jurídico-normativo e minuta de projeto de lei de reforma previdenciária, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019, a Portaria MPS nº 1.467/2022 e demais normas legais e regulamentares aplicáveis à matéria.

Dados da Licitação

Órgão

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE RUROPOLIS

Local

Rurópolis / PA

PNCP

23043748000177-1-000008/2026

Publicação

15/04/2026

Encerramento

R$ 63.360

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