[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto do presente a contratação de empresa para a prestação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de coleta e transporte até o Consórcio Intermunicipal de Cooperação em Gestão Pública, dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e dos Resíduos Sólidos da Zona Rural do Município de Ronda Alta/RS, com destinação final no Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos (CONIGEPU), localizado em Trindade do Sul/RS, enquadrados na Classe II (não perigosos), subdividida em classe IIA (não inertes) e classe IIB (inertes), conforme NBR ABNT 10.004/2004, Lei Federal nº 12.305/2010 - PNRS, Lei Estadual nº 14.528/2014 - PERS e demais legislações pertinentes, conforme especificações e condições constantes no Projeto Básico/Termo de Referência – Anexo I, deste Edital.
Dados da Licitação
Órgão
MUNICIPIO DE RONDA ALTA
Local
Ronda Alta / RS
PNCP
87711503000153-1-000026/2026
Publicação
23/03/2026
Encerramento
23/04/2026
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Execução de obras, na forma de empreitada global, com fornecimento de material e mão de obra, do projeto selecionado no âmbito do Edital SEL n.º 03/2024 – Avançar + Esporte: Ilumina Esporte, compreendendo a iluminação de led no campo de futebol da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jubaré, com a utilização de recursos oriundos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Convênio FPE n.º 5344/2025 – processo nº 25/290000001016-7 e alocação de contrapartida municipal, tudo conforme documentação técnica de engenharia e minuta de contrato que integram o presente edital.
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