PGTO, DE PREST. SERV. PARA AUXILIAR NA OPERACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO POR MEIO DA PNAB CICLO II DO MUNICÍPIO DE TRÊS DE MAIO/RS (PAR Nº 30882120250002-022456) ATRAVÉS DA LEI Nº 14.399/2022 – LEI ALDIR BLANC, DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO Nº 11.740/2023 E DECRETO DE FOMENTO Nº 11.453/2023, CONFORME PROPOSTA EM ANEXO, PELO PERÍODO DE 10 DE ABRIL DE 2026 À 20 DE DEZEMBRO DE 2026, SOB COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, DESTE MUNICIPIO.
Dados da Licitação
Órgão
MUNICIPIO DE TRES DE MAIO
Local
Três de Maio / RS
PNCP
87612800000141-1-000362/2026
Publicação
10/04/2026
Encerramento
—
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O objetivo deverá estruturar a governança de TI, a gestão de riscos, a segurança da informação, as políticas de backup e restauração, a continuidade dos serviços e a recuperação de desastres, apoiando o atendimento à LGPD Lei Federal nº 13.709/2018, ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), à Lei nº 14.129/2021, à Lei nº 12.737/2012, ao Decreto nº 9.637/2018 e às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 relativas ao planejamento e à eficiência das contratações de TI, em harmonia com boas práticas internacionais de proteção de dados e privacidade inspiradas em marcos como GDPR, CCPA, PIPEDA, POPIA e PDPA.
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O objetivo deverá estruturar a governança de TI, a gestão de riscos, a segurança da informação, as políticas de backup e restauração, a continuidade dos serviços e a recuperação de desastres, apoiando o atendimento à LGPD Lei Federal nº 13.709/2018, ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), à Lei nº 14.129/2021, à Lei nº 12.737/2012, ao Decreto nº 9.637/2018 e às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 relativas ao planejamento e à eficiência das contratações de TI, em harmonia com boas práticas internacionais de proteção de dados e privacidade inspiradas em marcos como GDPR, CCPA, PIPEDA, POPIA e PDPA.
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MUNICIPIO DE CAMPO BOM
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